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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 11 /2014

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 11 / 2014
Ementa Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Complementar nº 1.062, de 2008.
Data de Publicação 18/03/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, CLASSE, CONCESSÃO, DATA, LEI COMPLEMENTAR, POLICIAL CIVIL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/03/2014
19/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de 3ª sessão.
24/03/2014 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 5ª sessão.
26/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 24)
26/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
23/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Concedida vista ao Deputado Marco Aurélio de Souza
13/05/2014 Devolvido da vista
21/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
11/06/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/11/2014 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 8)
14/11/2014 Juntado pedido de Relator Especial
14/11/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
14/11/2014 Presidente solicita Relator Especial
17/11/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Ferrarini, pela comissão CAPRT
06/03/2015 Recebido com voto favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
06/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
02/02/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
25/02/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
04/03/2016 Publicados Pareceres: 303, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 304, de 2016, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Edson Ferrarini e nº 305, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 9)
04/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
13/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2014 303 / 2016 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/03/2015 304 / 2016 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
25/02/2016 305 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/03/2014 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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