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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 709 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 709 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Antonio Alonso Fatini" ao Posto Fiscal do município de Votuporanga.
Data de Publicação 21/05/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, POSTO FISCAL, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
21/05/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 21/05/2014
22/05/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2014 Pauta de 2ª sessão.
26/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
27/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
30/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
02/06/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/06/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
26/06/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
05/11/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
10/12/2014 Recebido do relator, Deputado Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável
28/05/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
15/06/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2015 Publicado os Pareceres: n° 537, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e n° 538, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
19/06/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.06.2015. (DA. pág. 14)
19/06/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3246/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015.
29/06/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 31.164. (DA. pág. 17)
30/06/2015 Aguardando Sanção
22/07/2015 Publicada a Mensagem A nº 52/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
04/08/2015 Publicada a Mensagem A nº 052/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
04/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
10/08/2015 Devolvido sem voto.
10/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2015 Juntado o pedido de Relator Especial.
26/08/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Campos Machado, favorável ao Projeto e contrário ao veto
26/08/2015 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2015 Publicado parecer nº 867, de 2015, da reunião conjunta das Comissões: Constituição, Justiça e Redação e Administração Pública e Relações do Trabalho,favorável ao projeto, e contrário ao veto. DA. págs. 16 e 17.
01/09/2015 92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4608/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa o veto total oposto pela Mensagem A-nº 052/2015, de 21 de julho de 2015, ao Projeto de Lei nº 709, de 2014, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015 Publicada Lei nº 15.890, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015 Arquive-se.
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2014 537 / 2015 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2015 538 / 2015 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
26/08/2015 867 / 2015 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao Projeto e contrário ao veto Campos Machado Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ramalho da Construção  
1 30/06/2015 Autógrafo 31164 Autógrafo ao Projeto de lei numero 709/2014 Fernando Capez  
2 15/09/2015 Lei (§ 8º - artigo 28) 15890 Fernando Capez  
3 Ofício 4608 Governador  
4 Ofício 3246 Ofício ao Projeto de lei numero 709/2014  
5 04/08/2015 Veto Total /2015 Mens. Gov. A-52/2015 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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