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Projeto
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Projeto de lei nº 842 /2014
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
842 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "José Cicote" ao Poupatempo de Santo André.
Data de Publicação
06/06/2014
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2014
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/06/2014
09/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
11/06/2014
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2014
Pauta de 4ª sessão.
18/06/2014
Pauta de 5ª sessão.
24/06/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
25/06/2014
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/06/2014
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
10/12/2014
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2015
Devolvido do Relator Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota favorável
04/03/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
10/03/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/05/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
15/06/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/06/2015
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/06/2015
Publicado os Pareceres: n° 539, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 540, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
19/06/2015
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 17.06.2015. (DA. pág. 14)
19/06/2015
Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/06/2015
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/06/2015
Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/06/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
29/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3245/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.163, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015.
29/06/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2015
Publicado o Autógrafo n° 31.163. (DA. pág. 17)
30/06/2015
Aguardando Sanção
22/07/2015
Publicada a mensagem A nº 53/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 01)
04/08/2015
Publicada a mensagem A nº 053/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
04/08/2015
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
04/08/2015
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
10/08/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
12/08/2015
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/08/2015
Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2015
92ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/09/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/09/2015
52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
08/09/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4602/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 52ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de setembro de 2015, foi rejeitado, pela Assembleia Legislativa o veto total oposto pela Mensagem A-nº 053/2015, de 21 de julho de 2015, ao
Projeto de Lei nº 842, de 2014
, e, em consequencia, aprovado o Projeto.
15/09/2015
Publicada Lei nº 15.891, de 14.09.2015, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 08)
15/09/2015
Arquive-se.
24/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044
25/07/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144
Votação nas Comissões
17/06/2015 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/12/2014
539 / 2015
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Afonso Lobato
Cota
favorável
Carlos Cezar
1
30/06/2015
Autógrafo
31163
Autógrafo ao Projeto de lei numero 842/2014
Fernando Capez
2
15/09/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15891
Fernando Capez
3
Ofício
4602
Governador
4
Ofício
3245
Ofício ao Projeto de lei numero 842/2014
5
04/08/2015
Veto Total
/2015
Mens. Gov. A-53/2015
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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