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Projeto
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Projeto de lei nº 174 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
174 / 2015
Ementa
Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Publicação
20/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ADOLESCENTE, CRIANÇA, ESCOLA, FILHO, MATRÍCULA, MULHER, PRIORIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
20/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2015
23/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
10/06/2015
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
04/08/2015
Devolvido da vista
12/08/2015
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015
Concedida vista ao Deputado
Milton Vieira
09/09/2015
Devolvido da vista
16/09/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Gilmaci Santos
, favorável
16/09/2015
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
29/10/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
19/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
10/03/2016
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Concedida vista ao Deputado
Vaz de Lima
01/07/2016
Devolvido da vista
17/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
20/08/2016
Publicados os Pareceres de nº 1073, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1074, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura; e de nº 1075, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 06)
20/08/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
16/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2015 - Comissão de Educação e Cultura
17/08/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/06/2015
1073 / 2016
favorável
favorável
Gilmaci Santos
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2015
1074 / 2016
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Educação e Cultura
10/03/2016
1075 / 2016
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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