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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 935 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 935 / 2015
Ementa Classifica Jundiaí como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 04/06/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Fernando Machado
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), LAZER, TURISMO
Etapa Atual Último andamento 01/06/2017 - Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Tramitação

Data Descrição
04/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2015
09/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/06/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/06/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/06/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/06/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 375/2015, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 913/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
12/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
12/04/2016 Anexado aos autos, documentação solicitada para fins instrução acerca da classificação do município epigrafado em Município de Interesse Turístico
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/06/2016 Anexado aos autos Requerimento nº 106/2016, do autor desta Propositura, que solicita documentos à Prefeitura Municpal de Jundiaí para a instrução do referido Projeto de Lei.
04/08/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota Solicitando o encaminanhamento ao DADE - Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para manifestação
19/08/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4108, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jundiaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
02/02/2017 Publicado Ofício nº 512/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 805/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Jundiaí como de Interesse Turístico. (DA. pág. 09) Rel. 000089
09/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2017 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
23/02/2017 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
25/04/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/04/2017 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
25/04/2017 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
25/04/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
26/04/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
26/04/2017 Publicados os Pareceres: nº 230, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 231, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
26/04/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
09/05/2017 Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015, 1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
09/05/2017 Anexado ao PL nº 686/2015
09/05/2017 15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017.
01/06/2017 Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01)
01/06/2017 Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2017 230 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/04/2017 231 / 2017 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Atividades Econômicas  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Solicitando o encaminanhamento ao DADE - Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para manifestação Marcos Zerbini  
1 Ofício 4108 DADE  
2 26/04/2017 Req. Urgência Roberto Massafera  
Total: 2 ocorrência(s)
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