| 04/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 04/06/2015 |
| 09/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 17/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Publicado o Ofício nº 375/2015, Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 913/2015, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 12)
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| 12/08/2015 |
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor. |
| 12/04/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada para fins instrução acerca da classificação do município epigrafado em Município de Interesse Turístico |
| 28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 06/06/2016 |
Anexado aos autos Requerimento nº 106/2016, do autor desta Propositura, que solicita documentos à Prefeitura Municpal de Jundiaí para a instrução do referido Projeto de Lei. |
| 04/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota Solicitando o encaminanhamento ao DADE - Depto de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias, para manifestação |
| 19/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4108, de 2016, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Jundiaí como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015. |
| 02/02/2017 |
Publicado Ofício nº 512/2016/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do Ofício CG-ST nº 805/2016, da Secretaria de Turismo, por meio do qual apresenta a manifestação favorável do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos - DADETUR sobre a classificação do município de Jundiaí como de Interesse Turístico. (DA. pág. 09) Rel. 000089
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| 09/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 23/02/2017 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/04/2017 |
52ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 25/04/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira |
| 25/04/2017 |
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 25/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável |
| 26/04/2017 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 26/04/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 230, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 231, de 2017, da Comissão de Atividades
Econômicas, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 16 e 17) |
| 26/04/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 09/05/2017 |
Publicado Despacho: Juntem-se os Projetos de Lei nº 723/2015, 755/2015, 756/2015, 925/2015, 935/2015, 1020/2015, 1524/2015,
1543/2015, 4/2016, 121/2016, 225/2016, 445/2016, 469/2016, 470/2016 e 258/2017 ao Projeto de Lei nº 686/2015, nos termos
do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 16) |
| 09/05/2017 |
Anexado ao PL nº 686/2015 |
| 09/05/2017 |
15ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 258, de 2017. |
| 01/06/2017 |
Publicada a Lei nº 16.429, de 31.05.2017, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 258, de 2017. (DOE-I pág. 01) |
| 01/06/2017 |
Arquivado o PL nº 686/2015 e demais proposituras anexas. |
