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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 177 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
177 / 2016
Transformado em Norma
Lei nº 16.379 / 2017
Ementa
Altera a
Lei nº 15.266, de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Data de Publicação
18/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Delegado Olim
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE IDENTIDADE, ISENÇÃO, LEI, PESSOA, POBREZA, SEGUNDA VIA, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
18/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016
21/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
22/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
23/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
31/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
28/04/2016
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
24/05/2016
Devolvido da vista
08/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/06/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
03/08/2016
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/11/2016
Concedida vista conjunta ao Deputado
Coronel Camilo
e ao Deputado
Teonilio Barba
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado
João Paulo Rillo
14/12/2016
Devolvido da vista
14/12/2016
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/12/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável
14/12/2016
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
14/12/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2016
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15)
15/12/2016
Publicados os Pareceres nº 1591/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1592/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 22 e 23)
15/12/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/12/2016
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
22/12/2016
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 023/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017
Publicado o Autógrafo nº 31.768. (DA. pág. 04)
10/01/2017
Aguardando Sanção
01/02/2017
Publicada a Lei nº 16.379, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01)
01/02/2017
Arquive-se
14/11/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042
14/11/2017
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
08/06/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2016
1591 / 2016
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2016
1592 / 2016
favorável
favorável
Paulo Correa Jr
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Camilo
1
10/01/2017
Autógrafo
31768
Autógrafo ao Projeto de lei numero 177/2016
Fernando Capez
2
01/02/2017
Lei
16379
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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