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Projeto de lei nº 266 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
266 / 2016
Ementa
Classifica Lençóis Paulista como Município Interesse Turístico.
Data de Publicação
05/04/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, LENÇOIS PAULISTA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual
Último andamento 27/10/2017 - Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/04/2016
06/04/2016
Pauta de 1ª sessão.
07/04/2016
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2016
Pauta de 3ª sessão.
11/04/2016
Pauta de 4ª sessão.
12/04/2016
Pauta de 5ª sessão.
13/04/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/04/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/04/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
31/05/2016
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos
26/04/2017
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
27/04/2017
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
10/05/2017
Recebido do relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
11/05/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
23/05/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1138, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Lençõis Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
01/09/2017
Publicado oficio CG-GS/ST nº 646/2017, Governo do Estado- Secretaria de Turismo, solicitando a devolução do expediente nº 119374/2017, da Secretaria de Turismo para que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho. (D.A. pág. 12 e 13)
01/09/2017
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
01/09/2017
Redistribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
.
06/09/2017
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Roberto Massafera
, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, solicitando tramitação em Regime de Urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017
Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 119374/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017
Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017
Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado
Cauê Macris
, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela
Lei Complementar nº 1.261,de 2015
.
24/10/2017
156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Coronel Camilo, favorável
25/10/2017
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 592/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 47/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 119847
26/10/2017
Publicado Parecer nº 1504, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 77)
26/10/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/10/2017
49ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 987, de 2017
.
27/10/2017
Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao
Projeto de lei nº 683/2015
, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017
Publicado o Despacho: Aprovado o
Projeto de lei nº 987/2017
e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2017
1504 / 2017
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Atividades Econômicas
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Req. Juntada(1)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Marcos Zerbini
Voto do relator
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Marcos Zerbini
1
18/05/2017
Anexos
Anexo do Ofício. (Vol. 02)
Pedro Tobias
2
18/05/2017
Anexos
Anexo do Ofício (VOL. 01)
Pedro Tobias
3
Ofício
1671
Secretário de Turismo
4
Ofício
1138
DADE
5
17/05/2017
Req. Juntada
requer juntada de documentos para instrução - cópias das leis de criação do COMTUR e de instituição do Plano Diretor de Turismo.
Pedro Tobias
6
06/09/2017
Req. Urgência
Roberto Massafera
7
25/10/2017
Resposta à Propositura
1
Of. 592/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.
Total: 7 ocorrência(s)
1
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