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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 283 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 283 / 2016
Ementa Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado.
Data de Publicação 08/04/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE DADOS, CARTEIRA, INFORMATIZAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, VACINAÇÃO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/04/2016
11/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
22/06/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
03/08/2016 Devolvido da vista
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/08/2016 Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
21/09/2016 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Saúde
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
18/10/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
08/03/2017 Recebido do relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
23/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Teonilio Barba
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
17/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
19/10/2017 Publicados os Pareceres de nº 1394/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de nº 1395/2017, da Comissão de Saúde, e de nº 1396/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 30)
19/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
05/12/2018 159ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
05/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/12/2018 55 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
06/12/2018 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando, nos termos regimentais que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
07/12/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1410/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.397, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2018.
13/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.397. (D.A., pág. 52)
14/12/2018 Aguardando Sanção
08/01/2019 Publicada a Mensagem A nº 002/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei . (D.O.E. I pág. 3)
02/02/2019 Publicada a Mensagem A-nº 002/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 43)
04/02/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/02/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/02/2019 Comunicado Vencimento de Prazo
12/03/2019 24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia.
12/03/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2016 1394 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/09/2016 1395 / 2017 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Saúde  
23/06/2017 1396 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Léo Oliveira  
1 14/12/2018 Autógrafo 32397 Autógrafo ao Projeto de lei numero 283/2016 Cauê Macris  
2 06/12/2018 Req. Urgência Caio França  
3 02/02/2019 Veto Total /2019 Mensagem nº 002/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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