Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0831 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0831 / 2001
Ementa Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar .
Data de Publicação 06/12/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, CONVÊNIO, CRIANÇA, ESTUPRO, HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, HOSPITAL FILANTRÓPICO, MULHER, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Tramitação

Data Descrição
06/12/2001 Publicado no Diário da Assembléia
07/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
13/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
01/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/02/2002 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CSH.
04/04/2002 Entrada na CSH.
10/04/2002 Distribuído ao Deputado Roberto Gouveia. Ao PC.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
03/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
03/02/2003 Recebido sem parecer.
06/02/2003 Redistribuído ao Deputado Newton Brandão. Ao PC.
06/02/2003 Enviado ao Deputado.
19/02/2003 Devolvido e enviado à CSH.
19/02/2003 Recebido com parecer favorável.
06/05/2003 Redistr. à Deputada Havanir Nimtz.
07/05/2003 Enviado à Deputada.
13/05/2003 Devolvido e enviado à CSH.
13/05/2003 Recebido com parecer favorável.
20/05/2003 Vista à Deputada Maria Almeida.
21/05/2003 Enviado à Deputada.
09/06/2003 Devolvido e enviado à CSH.
10/06/2003 Recebido da vista.
24/06/2003 Aprovado o parecer.
24/06/2003 Enviado à CFO.
24/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. Ao PC
28/08/2003 Enviado ao Deputado.
11/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável, com emenda.
27/09/2003 Publicado requerimento do Deputado Antônio Mentor, solicitando regime de urgência na tramitação deste Projeto. (DA, p.14)
07/10/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
13/10/2003 Enviado ao STAM.
17/10/2003 Publicados os pareceres nºs 1493/03, da CCJ, favorável; 1494/03, da CSH, favorável; e 1495/03, da CFO, favorável com emenda. (DA pág.14).
17/10/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA p.23)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1493 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
1494 / 2003 favorável favorável Havanir Nimtz Comissão de Saúde e Higiene  
1495 / 2003 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala