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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 396 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.615 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Alice Amélia Ferraz Fernandes" à ponte localizada no km 34+800m da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, em Pontes Gestal.
Data de Publicação 13/05/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PONTE, PONTES GESTAL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/10/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Tramitação

Data Descrição
13/05/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/05/2016
16/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2016 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2016 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2016 Pauta de 5ª sessão.
31/05/2016 Distribuição: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Deliberação Conclusiva) - artigo 31, I c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV CRI'.
01/06/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 396/2016 ao Projeto de lei nº 145/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 20)
01/06/2016 Anexado ao Projeto de lei 145/2015.
09/10/2017 Publicados os Pareceres: n° 1257, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei n° 145, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 396, de 2016, favorável ao Projeto de Lei 396/2016 na forma do substitutivo proposto e contrário ao Projeto de Lei 145/2015 e nº 1258, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de Lei nº 145, de 2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei n° 396, de 2016, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto de Lei 145/2015 e o Projeto de Lei 396/2016 na sua forma original. (D.A. pág. 13)
09/10/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22)
09/10/2017 Pauta de Recurso 1ª Sessão.
10/10/2017 Publicada Retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, publicada em 07.10.2017. (DA. pág. 17)
10/10/2017 Pauta de Recurso 2ª Sessão.
11/10/2017 Pauta de Recurso 3ª Sessão.
27/10/2017 Publicado Parecer nº 1552, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44)
27/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
28/10/2017 Publicada a Retificação da Pauta de Redação da 159ª Sessão Ordinária: Onde se lê: Projeto de Lei nº 145, 2015, leia-se Projeto de Lei nº 396, de 2016, (Publicado no D.A. de 27.10.2017). (D.A. pág. 7)
30/10/2017 Pauta de 2ª Sessão
07/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2067/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.048, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017.
07/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/11/2017 Publicado Autógrafo nº 32.048. (DA. pág. 13)
08/11/2017 Aguardando Sanção
01/12/2017 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 396/2016 do Projeto de lei nº 145/2015. Arquive-se o Projeto de lei nº 145/2015, prejudicado pela aprovação do substitutivo ao Projeto de lei nº 396/2016. (DA. pág. 14)
01/12/2017 Desentranhado
01/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 124/2017, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 10)
01/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
04/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/12/2017 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
06/12/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Carlos Cezar, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/12/2017 Publicado Parecer nº 2047, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 17)
07/12/2017 183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia
07/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/12/2017 183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto.
16/12/2017 Publicada a Lei nº 16.615, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7)
19/12/2017 Arquive-se
15/10/2018 Arquivo - Arquivado
16/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2017 2047 / 2017 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Carlos Cezar Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/11/2017 Autógrafo 32048 Cauê Macris  
2 16/12/2017 Lei 16615 Cauê Macris  
3 Ofício 2383 Governador  
4 Ofício 2383 Governador - Vetos 1  
5 Ofício 2383 Governador - Vetos 2  
6 Ofício 2383 Governador - Vetos 3  
7 01/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-124/2017 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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