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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 578 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 578 / 2016
Ementa Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que servem às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil.
Data de Publicação 02/07/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO, INSTALAÇÃO, VIATURA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/07/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 02/07/2016
01/08/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2016 Pauta de 4ª sessão.
08/08/2016 Pauta de 5ª sessão.
10/08/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/08/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/09/2016 Publicado o Ofício n° 489/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção n° 389/2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 04)
21/11/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2017 Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Roque Barbiere
06/12/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/12/2017 Publicado Parecer nº 2123, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)
14/12/2017 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/12/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
16/04/2018 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável
18/04/2018 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
26/04/2018 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
04/07/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
12/07/2018 Publicado Parecer nº 972/2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição. (DA. pág. 11)
24/07/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/10/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/11/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
12/12/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Gilmar Gimenes
22/10/2019 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
08/11/2019 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda ora proposta, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/11/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Alex de Madureira e ao Deputado Roberto Engler
27/11/2019 Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo
04/12/2019 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
12/08/2020 Devolvido da vista
01/09/2020 Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
03/09/2020 Devolvido da vista
15/09/2020 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora proposta
22/09/2020 Publicado Parecer nº 380, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda ora proposta. (D.A., pág. 11)
22/09/2020 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2017 2123 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2019 380 / 2020 favorável favorável ao projeto com emenda ora proposta Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
26/04/2018 972 / 2018 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Edson Giriboni  
Voto do relator favorável Coronel Telhada  
Total: 0 ocorrência(s)
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