Projeto de Lei n° 86, de 2002 ( PL 0086 / 02 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0086 /2002

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0086 / 2002
Ementa	Dá a denominação de Cel. Antonio Joaquim Ferreira Braga ao Núcleo de Produção de Sementes Ataliba Leonel, em Manduri.
Data de Publicação	01/03/2002
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, MANDURI (MUNICÍPIO), NÚCLEO DE PRODUÇÃO DE SEMENTES, PIRAJU (MUNICÍPIO), ROD. SP 287, SEMENTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 30/05/2005 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Tramitação

Data	Descrição
01/03/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
04/03/2002	Pauta de 1ª Sessão
08/03/2002	Pauta de 5ª Sessão
11/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI.
12/03/2002	Entrada na CCJ.
15/04/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
15/04/2002	Enviado ao Deputado.
28/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CAPE.
21/06/2002	Entrada na CAPE
25/06/2002	Distribuído ao Deputado Rodrigo Garcia.
25/06/2002	Enviado ao Deputado.
10/07/2002	Devolvido e enviado à CAPE.
11/07/2002	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
08/05/2003	Redistribuído ao Dep. Adilson Barroso.
09/05/2003	Enviado ao Deputado.
06/08/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
06/08/2003	Retornou à CAPEC, com parecer favoravel
17/09/2003	Aprovado, "ad referendum" do Plenario
18/09/2003	Enviado ao STAM.
27/09/2003	Publicados os pareceres: 1193/2003, da CCJ (Favorável); 1194/2003, da CAPE (Favorável) - (DA, p.16)
30/09/2003	Publicado Publicado errata do Parecer nº 1194/03, da CAPE. (D.A. pág. 16)
30/09/2003	111ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
30/09/2003	30ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2003	Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.17)
08/10/2003	Ofício nº 6994/2003 entregue na ATL.
09/10/2003	Publicado o Autógrafo nº 25.791 (DA, p.21)
30/10/2003	Publicada Mensagem nº 76, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 14)
30/10/2003	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária art. 33, III da X CRI.
31/10/2003	Reentrada para apreciação de veto total.
06/11/2003	Solicitado RE. Ao STAM.
06/11/2003	Presidente solicita RE
07/11/2003	Pedido de RE. À CCJ.
10/11/2003	Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
10/11/2003	Enviado ao STAM.
17/11/2003	Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
17/11/2003	Enviado à Deputada.
20/11/2003	Solicitada a devolução. Ao STAM.
21/11/2003	Presidente solicita devolução.
24/11/2003	Enviado à Deputada.
25/11/2003	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao Veto. À CAPE.
25/11/2003	Entrada na CAPE
27/11/2003	Devolvido ao Protocolo das Comissões
27/11/2003	Enviado ao STAM.
29/11/2003	Publicado Parecer nº 2069/03, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável ao projeto e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador (DA p.12)
02/12/2003	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/05/2005	12ª Sessão Extraordinária - mantido o Veto, rejeitado o Projeto.
18/05/2005	Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.14)
30/05/2005	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.1.105

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável à(s) emenda(s)	Adilson Barroso	Comissão de Administração Pública
favorável ao projeto e contrário ao veto	Sebastião Almeida	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	09/10/2003	Autógrafo	25791
2	08/10/2003	Ofício	006994
3	01/10/2003	Req. Urgência	000001	Vaz de Lima
4	30/10/2003	Veto Total	76 /2003	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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