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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0265 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0265 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.582 / 2003
Ementa Dá a denominação de Ricardo Gurgel Martins de Siqueira ao trevo localizado no km 19,4 da Rodovia SP-305, em Monte Alto.
Data de Publicação 01/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MONTE ALTO (MUNICÍPIO), ROD. SP 305, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Tramitação

Data Descrição
01/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
03/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
09/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
10/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
13/05/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
04/07/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado à CTC.
22/11/2002 Entrada na CTC
04/12/2002 Distribuído ao Deputado Zico Prado
13/12/2002 Enviado ao Deputado.
30/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
30/09/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
15/10/2003 Aprovado o parecer
20/10/2003 Enviado ao STAM.
23/10/2003 Publicados: Parecer nº 1630/03, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1631/03, da CTC-favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 19)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto e emenda da CCJ.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1806/03, da CR. (DA p. 100)
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8237/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 857 - D.A. p. 17
03/12/2003 Publicada a Lei nº 11.582, de 02 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
12/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.103 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável ad referendum José Zico Prado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25857  
2 03/12/2003 Lei 11582 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008237  
Total: 3 ocorrência(s)

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