Projeto de Lei n° 318, de 2002 ( PL 0318 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0318 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.345 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Luiz Fávero" ao trevo de acesso, na altura do km 137+953 m da SP-255 - Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, no Município de Bocaina.
Data de Publicação	21/05/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores	BOCAINA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 255, RODOVIA ESTADUAL, TREVO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/03/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Descrição
21/05/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
22/05/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/05/2002	Pauta de 5ª Sessão
29/05/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III da X CRI.)
03/06/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
18/06/2002	Enviado ao Deputado.
04/07/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/07/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/11/2002	Enviado à CTC.
22/11/2002	Entrada na CTC
28/11/2002	Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
03/12/2002	Devolvido e enviado à CTC.
03/12/2002	Recebido com parecer favorável do Dep. Arnaldo Jardim
11/12/2002	Aprovado o parecer
11/12/2002	Enviado ao STAM.
14/12/2002	Publicados: Parecer nº 1.569/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.570/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
17/12/2002	Publicada Retificação do Parecer nº 1.570/02, da CTC. (DA p. 14)
05/02/2003	3ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/02/2003	Ofício nº 0140/2003 entregue na ATL.
13/02/2003	Publicado Autógrafo nº 25.587. (DA p. 12)
27/02/2003	Publicada a Lei nº 11.345, de 26 de fevereiro de 2003. (DOE p. 4)
28/03/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.073 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Arnaldo Jardim	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Wadih Helú	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/02/2003	Autógrafo	25587
2	27/02/2003	Lei	11345	Governador
3	12/02/2003	Ofício	000140
Total: 3 ocorrência(s)

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