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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0287 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0287 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 11.569 / 2003
Ementa Dá a denominação de "João Batista Silva - João Palestino" à via de acesso ao Município de Palestina-SP, na Rodovia SP-423.
Data de Publicação 29/04/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, PALESTINA (MUNICÍPIO), ROD. SP 423, VIA DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Tramitação

Data Descrição
29/04/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
30/04/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/05/2003 Pauta de 5ª Sessão
09/05/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da XI CRI.
12/05/2003 Entrada na CCJ.
11/06/2003 Distribuido ao Dep. Afonso Lobato.
13/06/2003 Enviado ao Deputado.
07/08/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
13/08/2003 Aprovado.
21/08/2003 Enviado à CTC.
21/08/2003 Entrada na CTC
25/08/2003 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
15/09/2003 Devolvido e enviado à CTC.
15/09/2003 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
15/10/2003 Aprovado o parecer
16/10/2003 Enviado ao STAM.
24/10/2003 Publicados: Parecer nº 1663/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1664/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
30/10/2003 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
31/10/2003 Entrada na C.Redação.
31/10/2003 Distrib. Dep. Campos Machado.
31/10/2003 Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003 Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003 Enviado ao STAM.
05/11/2003 Publicado Parecer nº 1816/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003 Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003 Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003 Ofício nº 8247/2003 entregue na ATL.
13/11/2003 Publicado o Autógrafo Nº 25 868 - D.A. p. 18
26/11/2003 Publicada a Lei nº 11.569, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Edmir Chedid Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2003 Autógrafo 25868  
2 26/11/2003 Lei 11569 Governador  
3 12/11/2003 Ofício 008247  
Total: 3 ocorrência(s)
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