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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0287 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0287 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.569 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "João Batista Silva - João Palestino" à via de acesso ao Município de Palestina-SP, na Rodovia SP-423.
Data de Publicação
29/04/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, DENOMINAÇÃO, PALESTINA (MUNICÍPIO), ROD. SP 423, VIA DE ACESSO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .
Tramitação
Data
Descrição
29/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
30/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
08/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
09/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art.33, III da XI CRI.
12/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep.
Afonso Lobato
.
13/06/2003
Enviado ao Deputado.
07/08/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
07/08/2003
Recebido com parecer do Relator, favorável na forma do substitutivo.
13/08/2003
Aprovado.
21/08/2003
Enviado à CTC.
21/08/2003
Entrada na CTC
25/08/2003
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
26/08/2003
Enviado ao Deputado.
15/09/2003
Devolvido e enviado à CTC.
15/09/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário, na forma da emenda da CCJ
15/10/2003
Aprovado o parecer
16/10/2003
Enviado ao STAM.
24/10/2003
Publicados: Parecer nº 1663/03, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1664/03, da CTC-favorável à proposição na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 16)
30/10/2003
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
31/10/2003
Entrada na C.Redação.
31/10/2003
Distrib. Dep.
Campos Machado
.
31/10/2003
Retornou com parecer dando redação final.
04/11/2003
Aprovado o parecer do relator.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
05/11/2003
Publicado Parecer nº 1816/03, da CR. (DA p. 101)
05/11/2003
Pauta de 1ª Sessão-Redação
06/11/2003
Pauta de 2ª Sessão-Redação
12/11/2003
Ofício nº 8247/2003 entregue na ATL.
13/11/2003
Publicado o Autógrafo Nº 25 868 - D.A. p. 18
26/11/2003
Publicada a Lei nº 11.569, de 25 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
08/12/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.006 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Edmir Chedid
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2003
Autógrafo
25868
2
26/11/2003
Lei
11569
Governador
3
12/11/2003
Ofício
008247
Total: 3 ocorrência(s)
1
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