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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 472 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 472 / 2003
Transformado em Norma Lei nº 12.513 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Médico Dermatologista".
Data de Publicação 06/06/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, MÉDICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Tramitação

Data Descrição
06/06/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00018
09/06/2003 Pauta de 1ª Sessão
13/06/2003 Pauta de 5ª Sessão
16/06/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/06/2003 Entrada na CCJ.
26/08/2003 Enviado ao Deputado.
26/08/2003 Distribuído ao Dep. Rafael Silva.
05/09/2003 Devolvido e enviado à CCJ.
08/09/2003 Recebido com parecer do Relator, favorável.
24/09/2003 Aprovado o parecer do Relator.
25/09/2003 Enviado à CSH.
26/09/2003 Entrada na CSH.
02/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson.
03/10/2003 Enviado ao Deputado.
13/10/2003 Devolvido e enviado à CSH.
14/10/2003 Recebido sem parecer.
23/10/2003 Redistribuído à Deputada Beth Sahão.
24/10/2003 Enviado à Deputada.
17/11/2003 Devolvido e enviado à CSH.
17/11/2003 Recebido com parecer favorável.
10/02/2004 Aprovado o parecer.
14/02/2004 Publicados:Parecer nº 111/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 112/04, da CSH -favorável à proposição. (DA p.8)
14/02/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/12/2006 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48 Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2006 Recebido pelo Governador em: 22/12/2006 - prazo para sanção: 16/01/2007.
23/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.011. (DA p. 11)
23/12/2006 Aguardando sanção
29/12/2006 Publicada a Lei nº 12.513, de 28 de dezembro de 2006. (DOE p.1)
29/12/2006 Convertido na Lei nº 12.513, de 28 de dezembro de 2006
01/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/09/2003 111 / 2004 favorável FAVORÁVEL Rafael Silva Comissão de Constituição e Justiça  
10/02/2004 112 / 2004 favorável FAVORÁVEL Beth Sahão Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/12/2006 Autógrafo 27011 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0472/2003 Mesa Diretora  
2 29/12/2006 Lei 12513 Governador  
3 22/12/2006 Ofício 10579 Ofício ao Projeto de lei numero 0472/2003 Mesa Diretora  
4 14/02/2004 Parecer 112 Beth Sahão  
5 14/02/2004 Parecer 111 Rafael Silva  
Total: 5 ocorrência(s)

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