| 02/07/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011 |
| 04/08/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/08/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 11/08/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 13/08/2003 |
Entrada na CCJ. |
| 27/08/2003 |
Distribuído ao Dep. José Bittencourt. |
| 03/09/2003 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
| 24/09/2003 |
Concedida vista ao Dep. Enio Tatto. |
| 27/09/2003 |
Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
| 24/10/2003 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.14) |
| 24/10/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 28/10/2003 |
Presidente solicita RE. |
| 31/10/2003 |
Devolvido da vista |
| 31/10/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 06/11/2003 |
137ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
| 06/11/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ, CE e CFO) o parecer do Relator Deputado Alberto Turco Loco Hiar, favorável com Substitutivo. Ao STAM. |
| 06/11/2003 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
| 06/11/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
| 07/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1851/03, do Congresso das Comissões:CCJ; CE e CFO, favorável à proposição na forma do substitutivo. (DA p.107/108) |
| 07/11/2003 |
Entrada na C.Redação. |
| 07/11/2003 |
Distrib. Dep. Campos Machado. |
| 10/11/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
| 11/11/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 12/11/2003 |
Publicado Parecer nº 1896/03, da CR. (DA p. 16 |
| 12/11/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
| 14/11/2003 |
Ofício nº 8377/2003 entregue na ATL. |
| 15/11/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.878. (DA p.17) |
| 03/12/2003 |
Publicada Mensagem nº 98, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 13) |
| 03/12/2003 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/12/2003 |
Reentrada na CCJ para apreciação de Veto Total. |
| 10/12/2003 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 10/12/2003 |
Presidente solicita R.E. |
| 11/12/2003 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
| 15/12/2003 |
Designado como R.E. o Dep. Ricardo Trípoli pela CCJ. |
| 17/02/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
| 19/02/2004 |
12ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 19/02/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA - VETO TOTAL |
| 19/12/2014 |
72 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto destacadamente: a expressão "estadual e municipalizada", constantes no "caput" do artigo 1º; o parágrafo único e respectivos itens do artigo 1º; os artigos 2º e 3º. |
| 07/01/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 32/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 72ª Sessão Extraordinária, realizada em 19 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 98/2003, de 2 de dezembro de 2003, e conforme o incluso autógrafo nº 25.878/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: a expressão "estadual e municipalizada", constantes no "caput" do artigo 1º; o parágrafo único e seus respectivos itens do artigo 1º; os artigos 2º e 3º. |
| 08/01/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 25.878/V. (DA. pág. 05) |
| 13/01/2015 |
Publicada a Lei nº 15.666, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
|
| 02/03/2015 |
Arquive-se. |
| 25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |
