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Projeto
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Projeto de lei nº 853 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
853 / 2003
Ementa
Dispõe sobre o credenciamento de psicólogos e médicos para a realização de exames psicotécnicos em candidatos à habilitação de motoristas. Parecer nº 218, de 2006, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.
Data de Publicação
12/09/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, CREDENCIAMENTO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EXAME PSICOTÉCNICO, HABILITAÇÃO, MÉDICO, PSICÓLOGO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/09/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00025
15/09/2003
Pauta de 1ª Sessão
19/09/2003
Pauta de 5ª Sessão
08/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
09/10/2003
Entrada na CCJ.
13/11/2003
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial (D.A. p. 12)
13/11/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
13/11/2003
Presidente solicita Relator Especial.
17/11/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
17/11/2003
Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
24/11/2003
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM.
01/12/2003
Designado Relator Especial Deputado José Bittencourt pela CCJ.
12/02/2004
Recebido com parecer do relator especial do relator especial José Bittencourt favorável ao substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2004
Entrada na CSP
18/02/2004
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
01/03/2004
Recebido com parecer do relator do relator Afanasio Jazadji favorável na forma do substitutivo do CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
10/03/2004
Aprovado o parecer
11/03/2004
Entrada na Comissão CFO
25/03/2004
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
01/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Aldo Demarchi favorável ao substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2004
Publicados: Parecer nº 642/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 643/04, da CSP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 644/04, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 15 e 16)
11/05/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
09/06/2005
20ª Sessão Extraordinária - levantada.
14/06/2005
21ª Sessão Extraordinária - levantada.
13/09/2005
38ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda de plenário.
14/09/2005
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Ubitatan Guimarães e outros D.A. p. 15
15/09/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2005
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14)
07/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005
Juntado pedido de R.E.
11/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ
21/10/2005
Publicado requerimento do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência . (DA p. 15)
25/10/2005
158ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência.
25/10/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/11/2005
Recebido com parecer favorável à aprovação da emenda de n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 853, de 2003, na forma da subemenda substitutiva apresentada, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/11/2005
Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
08/11/2005
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável à emenda nº 1 ao Projeto de lei nº 853, de 2003, na forma da subemenda substitutiva apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
10/11/2005
Juntado pedido de R.E.
16/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CSP
17/11/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas substitutiva apresentada na CCJ, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
17/11/2005
Reentrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
21/11/2005
Presidente solicita Relator |Especial.
22/11/2005
Juntado pedido de R.E.
22/11/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
25/11/2005
Recebido com parecer favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.148/05, de RE pela CCJ, Deputado Gilson de Souza¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva; Parecer nº 3.149/05, de RE pela CSP, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ e Parecer nº 3.150/05, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à emenda nº 1, na forma da subemenda substitutiva da CCJ. (DA p. 12)
26/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
20/12/2005
69ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto. Prejudicado a subemenda e emenda englobadamente. Rejeitada destacadamente às expressões: "permitido, para o mesmo local, o credenciamento de até 4 (quatro), constante do artigo 2º.
27/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.690. (DA p.12)
27/12/2005
Aguardando Sanção
18/01/2006
Publicada Mensagem nº 25/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 7)
19/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
31/01/2006
Juntado o pedido de Relator Especial.
07/02/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ
13/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2006
Reentrada na Comissão de Segurança Pública
14/02/2006
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
17/02/2006
Devolvido sem parecer
18/02/2006
Publicado Parecer nº 218/06, de RE pela CCJ, Deputado Conte Lopes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11)
20/02/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2006
13ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
21/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.120
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
218 / 2006
favorável
favorável ao PL
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005
3148 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à aprovação da emenda de n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 853, de 2003, na forma da subemenda substitutiva apresentada
Gilson de Souza
Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2005
3149 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas substitutiva apresentada na CCJ
Campos Machado
Comissão de Segurança Pública
25/11/2005
3150 / 2005
favorável às emendas na forma das subemendas
favorável à emenda nº 1, na forma das subemendas
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
11/02/2003
642 / 2004
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2004
644 / 2004
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo da CCJ
Aldo Demarchi
Comissão de Finanças e Orçamento
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Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Plenário(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/12/2005
Autógrafo
26690
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0853/2003
2
14/09/2005
Emenda de Plenário
1
Ubiratan Guimarães, Ricardo Castilho, Paschoal Thomeu, Marquinho Tortorello, Milton Vieira, Afonso Lobato, José Bittencourt, Roberto Alves, Arnaldo Jardim, Adilson Barroso, Conte Lopes, Baleia Rossi, Geraldo Vinholi, Campos Machado, Arthur Alves Pinto, Waldir Agnello, Luiz Carlos Gondim, Gilson de Souza, Geraldo Lopes, Jonas Donizette
3
26/12/2005
Ofício
9776
Ofício ao Projeto de lei numero 0853/2003
4
Ofício
2132
Governador
5
21/10/2005
Req. Urgência
Campos Machado
6
18/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 853/2003
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 404/2000
Projeto de lei 110/2005
Projeto de lei 377/2008
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