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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 158 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 158 / 2004
Ementa Institui o "Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo - (PAFEES)".
Data de Publicação 23/03/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, ENSINO SUPERIOR, ESTUDANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 23/03/2004
24/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
24/03/2004 Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
30/03/2004 Pauta de 5ª Sessão
01/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2004 Entrada na Comissão CCJ
17/05/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/08/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
02/09/2004 Devolvido sem parecer
27/10/2004 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
10/02/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005 Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli
10/05/2005 Recebido da vista.
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Edson Aparecido
07/06/2005 Devolvido da vista.
07/06/2005 78ª Sessão Ordinária - aprovado o Reqto. de urgência.
07/06/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado José Dilson, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
14/06/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005 Entrada na Comissão de Educação
21/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2005 Presidente solicita Relator Especial.
23/06/2005 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/06/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
30/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CE
06/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Educação
06/07/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
11/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
12/07/2005 Juntado pedido de R.E.
02/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFO
16/08/2005 Devolvido sem parecer
18/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
26/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005 Publicados: Parecer nº 2.035/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2.036/05, de RE pela CE, Deputado Rogério Nogueira¿favorável à proposição e Parecer nº 2.037/05, de RE pela CFO, Deputado Baleia Rossi¿favorável à proposição. (DA p. 15)
30/08/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitados os artigo 4º, 8º e as seguintes expressões constantes do artigo 3º "apurada em salários mínimos, da seguinte forma: I - 20 a 25 salários mínimos, II - 26 a 30 salários mínimos, III - Acima de 30 salários mínimos, e Parágrafo único - Os alunos que tiverem renda familiar inferior a 20 salários mínimos, ficarão isentos da contribuição referida nesta lei".
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.718. (DA p. 23)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 50/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 16)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CCJ
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
28/03/2006 Devolvido sem parecer.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2005 2035 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
06/07/2005 2036 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Educação  
29/08/2005 2037 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26718 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0158/2004  
2 Ofício 2132 Governador  
3 Ofício 356 Ofício ao Projeto de lei numero 0158/2004  
4 08/06/2005 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 158 de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que Institui o Programa de Auxílio Financeiro ao Estudante do Ensino Superior no Estado de São Paulo ( PAFEES), e dá outras providências". José Dilson  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 50 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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