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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 525 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 525 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.603 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Orestes Lopes de Camargo" à via de acesso localizado no km 310,390 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto.
Data de Publicação 17/08/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ricardo Trípoli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 322
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Tramitação

Data Descrição
17/08/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 17/08/2005
18/08/2005 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
19/08/2005 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2005 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2005 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2005 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
01/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2005 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
29/11/2005 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/11/2005 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/12/2005 Distribuído ao Deputado João Caramez
16/05/2006 Publicado Requerimento do Deputado RicardoTrípoli, solicitando tramitação de urgência. (DA p. 14)
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.653/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.654/06, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. )
15/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo da CTC e prejudicados o projeto e o substitutivo da CCJ.
07/03/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
08/03/2007 Entrada na Comissão de Redação
08/03/2007 Distribuído a Deputada Maria do Carmo Piunti
09/03/2007 Recebido com parecer do relator Maria do Carmo Piunti propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti, propondo redação final
23/03/2007 Publicado Parecer nº 356/07, da Comissão de Redação. (DA p. 13)
23/03/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
23/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2007 Recebido pelo Governador em: 09/04/2007 - prazo para sanção: 30/04/2007.
10/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.152 (DA p. 16)
10/04/2007 Aguardando Sanção
27/04/2007 Publicada a Lei nº 12.603, de 26 de abril de 2007. (DOE p.1)
27/04/2007 Convertido na Lei nº 12.603, de 26 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/11/2005 1653 / 2006 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1654 / 2006 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo apresentado, "ad referendum" do Plenário, e contrário ao substitutivo da CCJ. João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
09/03/2007 356 / 2007 propondo redação final propondo redação final Maria do Carmo Piunti Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/04/2007 Autógrafo 27152 Autógrafo ao Projeto de lei numero 525/2005 Mesa Diretora  
2 27/04/2007 Lei 12603 Governador  
3 10/04/2007 Ofício 1217 Ofício ao Projeto de lei numero 525/2005 Mesa Diretora  
4 16/05/2006 Req. Urgência De autoria do deputado Ricardo Tripoli, dá a denominação de "Orestes Lopes de Camargo" à via de acesso localizado no km 310,390 da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira - SP 322, em Ribeirão Preto. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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