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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 614 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 614 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.556 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Dante Marchione" ao viaduto localizado no Km 42, da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Vargem Grande Paulista.
Data de Publicação 15/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Tramitação

Data Descrição
15/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 15/09/2005
16/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
20/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
21/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
29/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/03/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15)
15/03/2006 Devolvido sem parecer
20/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006 Presidente solicita designação de Relator Especial.
23/03/2006 Juntado pedido de R.E.
27/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Gilson de Souza, pela comissão CCJ
29/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
29/03/2006 Presidente solicita Devolução
03/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Gilson de Souza, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
04/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.639/06, de RE pela CCJ, Deputado Gilson de Souza-favorável à proposição e Parecer nº 1.640/06, da CTC favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
14/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/03/2007 3 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
07/03/2007 04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
14/03/2007 Recebido pelo Governador em: 14/03/2007 - prazo para sanção: 04/04/2007.
15/03/2007 Publicado Autógrafo nº 27.095 (DA p. 11)
15/03/2007 Aguardando Sanção
31/03/2007 Publicada a Lei nº 12.556, de 30 de março de 2007. (DOE p.1)
31/03/2007 Convertido na Lei nº 12.556, de 30 de março de 2007
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.079

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2006 1639 / 2006 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 1640 / 2006 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Eli Corrêa Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2007 Autógrafo 27095 Autógrafo ao Projeto de lei numero 614/2005 Mesa Diretora  
2 31/03/2007 Lei 12556 Governador  
3 14/03/2007 Ofício 771 Ofício ao Projeto de lei numero 614/2005 Mesa Diretora  
4 09/03/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 4 ocorrência(s)
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