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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2005
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar a "Central de Informações dos Desaparecidos", junto à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Data de Publicação 20/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESAPARECIDO, JUSTIÇA E CIDADANIA, JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Tramitação

Data Descrição
20/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 20/09/2005
21/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2005 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2005 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2005 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2005 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/10/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
15/12/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
17/12/2005 Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08.
19/12/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/12/2005 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
23/12/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado.
23/12/2005 Aprovado no Congresso de Comissões de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Romeu Tuma, favorável à proposição.
19/01/2006 Publicados: Parecer nº 3.517/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.518/05, do Congresso das Comissões: CSP e CFO¿ favorável à proposição. (DA p. 7)
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.752. (DA p. 26)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 36/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 14)
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Italo Cardoso, pela comissão CCJ
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Italo Cardoso, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2006 Reentrada na Comissão de Segurança Pública
25/03/2006 Publicado Parecer nº 537/06, de RE pela CCJ, Deputado Ítalo Cardoso, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.11)
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2006 46ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/12/2006 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, Rejeitado o Veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.527, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.527, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 7)
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.065

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/12/2005 3517 / 2005 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
3518 / 2005 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública  
23/03/2006 537 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Italo Cardoso Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26752 Autógrafo ao Projeto de lei numero 644/2005  
2 03/01/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12527 Mesa Diretora  
3 17/12/2005 Req. Urgência Baleia Rossi  
4 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 36 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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