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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 41 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 41 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 15.853 / 2015
Ementa Institui a "Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos", na rede de saúde do Estado.
Data de Publicação 11/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ATENDIMENTO HOSPITALAR, HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITAL, POLÍTICA, QUALIDADE, QUALIDADE EM SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 11/02/2006
14/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
21/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
22/02/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
02/05/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
03/05/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
04/05/2006 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
09/05/2006 Devolvido sem parecer
17/05/2006 Distribuído ao Deputado Souza Santos
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Souza Santos favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
05/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Publicados: Parecer nº 1.624/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.625/06, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 15)
13/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/05/2014 40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/05/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3652/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.734, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014.
16/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.734. (DA. pág. 24)
17/06/2014 Aguardando Sanção
08/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DOE I pág. 01)
02/08/2014 Publicada a mensagem A-nº 090/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido projeto de lei. . (DA pg.03 e 4)
04/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; Rejeitado o Projeto, mantido o veto ; destacadamente, art. 3º, art. 4º, §§ 1º, 4º, 5º e 6º do art. 5º e inciso VIII do art. 6º; e a expressão "do Programa" do inciso X do artigo 2º.
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3197/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25.06.2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, nos termos da Mensagem A nº 90/2014, de 07.07.2014, mantendo-o parcialmente, conforme o incluso Autógrafo nº 30.734/V, ora remetido para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado.encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.164, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de junho de 2015.
30/06/2015 Publicado o Autógrafo n° 30.734/V. (DA. pág. 18)
30/06/2015 Aguardando promulgação
03/07/2015 Publicada a Lei Ordinária nº 15.853, de 02.07.2015, promulgada pelo Presidente da ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA. pág. 08)
19/08/2015 Arquive-se.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/05/2006 1624 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
05/12/2006 1625 / 2006 favorável favorável Souza Santos Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2015 Autógrafo 30734 Autografo 30734V Fernando Capez  
2 17/06/2014 Autógrafo 30734 Samuel Moreira  
3 03/07/2015 Lei 15853 Fernando Capez  
4 Ofício 3652 Ofício ao Projeto de lei numero 41/2006  
5 Ofício 3197 Governador  
6 27/10/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
7 02/08/2014 Veto Total /2014 Mensa. A-90/2014 Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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