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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 6 /2006

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 6 / 2006
Ementa Altera dispositivos da Lei Complementar nº 989, de 2006, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito do Estado.
Data de Publicação 14/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE PENITENCIÁRIO, EFETIVO EXERCÍCIO, FUNCIONALISMO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 989/2006, LICENÇA-PRÊMIO, PAGAMENTO, PAGAMENTO EM PECÚNIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DA SAÚDE, SERVIDOR DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR DA SAÚDE, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/02/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 14/02/2006
15/02/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/02/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/02/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
17/02/2006 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2006 Pauta de 4ª sessão.
21/02/2006 Pauta de 5ª sessão.
22/02/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2006 21ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
14/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
14/03/2006 Presidente solicita Relator Especial
16/03/2006 Juntado pedido de R.E.
20/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Geraldo Lopes, pela comissão CCJ
04/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Geraldo Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
06/04/2006 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
07/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2006 Devolvido sem parecer
10/04/2006 Juntado pedido de R.E.
11/04/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CAP
11/04/2006 Presidente solicita relator Especial.
17/04/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
17/04/2006 Presidente solicita devolução.
25/04/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Administração Pública
25/04/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
02/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
03/05/2006 Juntado pedido de R.E.
09/05/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFO
17/05/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2006 Publicados: Parecer nº 888/06, de RE, pela CCJ do deputado Geraldo Lopes, Parecer nº 889/06, de RE, pela CAP, do deputado Jorge Caruso e Parecer nº 890/06, de RE, pela CFO, do deputado Baleia Rossi. (DA ps. 11 e 13)
19/05/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/07/2007 Publicado requerimento, do Deputado Edson Geriboni, solicitando a inclusão deste PL na Ordem do Dia. (DA p. 11)
17/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2006 888 / 2006 favorável favorável Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
25/04/2006 889 / 2006 favorável favorável Jorge Caruso Comissão de Administração Pública  
17/05/2006 890 / 2006 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2006 Req. Urgência Baleia Rossi  
Total: 1 ocorrência(s)

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