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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 79 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.650 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Autevir Spina" ao viaduto localizado no km 77,2, da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva.
Data de Publicação 24/02/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CABREÚVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Tramitação

Data Descrição
04/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 04.03.2006
07/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
16/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
13/04/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.8)
24/10/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/03/2007 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, favorável, "ad referendum" do Plenário
13/03/2007 Publicado Parecer nº 272/07, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14/15)
14/03/2007 Publicado Parecer nº 271/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 16)
14/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
21/06/2007 Recebido pelo Governador em: 21/06/2007 - prazo para sanção: 13/07/2007.
22/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.219 (DA p. 19)
22/06/2007 Aguardando Sanção
12/07/2007 Publicada a Lei nº 12.650, de 11 de julho de 2007. (DOE p.1)
12/07/2007 Convertido na Lei nº 12.650, de 11 de julho de 2007.
03/08/2007 Arquive-se.
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.089

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 271 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 272 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Hamilton Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/06/2007 Autógrafo 27219 Autógrafo ao Projeto de lei numero 79/2006 Mesa Diretora  
2 12/07/2007 Lei 12650 Governador  
3 21/06/2007 Ofício 4296 Ofício ao Projeto de lei numero 79/2006 Mesa Diretora  
4 13/04/2006 Req. Urgência Dá a denominação de "Autevir Spina" ao viaduto localizado no km 77,2, da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, em Cabreúva. Ricardo Trípoli  
Total: 4 ocorrência(s)
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