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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 317 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 317 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.729 / 2007
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar, na sua estrutura organizacional, Centros de Recuperação de Dependentes Químicos.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores DROGA, DROGADITO, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
09/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
24/11/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Distribuído ao Deputado José Dilson
20/12/2006 Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007 Aprovado o parecer do Deputado José Dilson, favorável
16/05/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda
29/08/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/08/2007 23ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da C.F.O.
29/08/2007 96ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
30/08/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
30/08/2007 Publicados: Parecer nº 1749/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1750/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1751/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 21)
30/08/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
10/09/2007 Entrada na Comissão de Redação
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
13/09/2007 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Redação
14/09/2007 Publicado Parecer nº 1961/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Campos Machado. (DA p. 14)
14/09/2007 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
14/09/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2007 Publicado Autógrafo nº 27.311.(DA p. 23)
27/09/2007 Aguardando Sanção
12/10/2007 Publicada a Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007. (DOE p.1)
12/10/2007 Convertido na Lei nº 12.729, de 11 de outubro de 2007
26/10/2007 Recebido pelo Governador em: 26/10/2007 - prazo para sanção: 17/09/2007.
07/11/2007 Arquivado.
07/11/2007 Arquivado.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/11/2006 1749 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
20/12/2006 1750 / 2007 favorável favorável José Dilson Comissão de Saúde e Higiene  
09/08/2007 1751 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
13/09/2007 1961 / 2007 propondo redação final propondo redação final Campos Machado Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/09/2007 Autógrafo 27311 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 12/10/2007 Lei 12729 Governador  
3 26/09/2007 Ofício 6828 Ofício ao Projeto de lei numero 317/2006 Edson Ferrarini, Mesa Diretora  
4 30/08/2007 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 4 ocorrência(s)

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