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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 326 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 326 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.402 / 2006
Ementa Fixa, no exercício de 2006, os subsídios mensais dos Deputados Estaduais.
Data de Publicação 01/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE POLÍTICO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, DEPUTADO, FUNCIONALISMO, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.058

Tramitação

Data Descrição
01/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 01/06/2006
02/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
12/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
21/11/2006 Devolvido sem parecer
21/11/2006 160ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
21/11/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/11/2006 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
21/11/2006 Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto,favorável
21/11/2006 37ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/11/2006 Publicados: Parecer nº 1.513/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.514/06, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 79)
22/11/2006 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.79)
23/11/2006 Recebido pelo Governador em: 23/11/2006 - prazo para sanção: 14/12/2006.
24/11/2006 Publicado autógrafo nº 26.892. (DA p. 12)
24/11/2006 Publicada a Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006.(DOE I - p. 1)
24/11/2006 Convertido na Lei nº 12.402, de 23 de novembro de 2006
29/11/2006 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.058

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2006 1513 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
21/11/2006 1514 / 2006 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/11/2006 Autógrafo 26892 Autógrafo ao Projeto de lei numero 326/2006 Governador  
2 25/11/2006 Lei 12402 Governador  
3 22/11/2006 Req. Urgência Rodrigo Garcia, Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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