Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0272 /2000

Referências

Documento Projeto de lei             
Número Legislativo 0272 / 2000
Ementa Obriga o Poder Executivo a realizar Consulta Popular, mediante plebiscito, toda vez que almejar privatizar empresas públicas e/ou Sociedade de Economia Mista, integrantes de seu patrimônio.
Data de Publicação 11/05/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Salvador Khuriyeh
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA POPULAR, EMPRESA PÚBLICA, PLEBISCITO, PODER EXECUTIVO, PRIVATIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
11/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
12/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
18/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
22/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
23/05/2000 Entrada na CCJ.
25/05/2000 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
19/06/2000 Recebido com parecer contrário.
29/06/2000 Vista Dep. Luiz Gonzaga Vieira.
24/08/2000 Recebido com voto em separado do Dep. Luiz G. Vieira, favorável.
19/09/2000 Vista concedida à Dep. Célia Leão.
24/10/2000 Aprovado o voto em separado.
17/11/2000 Entrada na CEP.
20/11/2000 Distribuído ao Deputado Carlos Zarattini
01/12/2000 Recebido com parecer favorável
22/05/2001 Distribuído ao Deputado Marquinho Tortorello
21/06/2001 Recebido sem parecer
25/06/2001 Redistribuído ao Dep. Zuza Abdul
25/08/2001 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (D.A. pág. 09)
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial, pela CEP.
24/09/2001 Pedido de RE. À CEP.
25/09/2001 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Nabi Abi Chedid
19/02/2002 Solicitado devolução. Ao STAM.
20/02/2002 Presidente solicita devolução
21/02/2002 Devolvido sem parecer. [
06/03/2002 Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Rodrigo Garcia
08/03/2002 Devolvido com parecer de RE pela CEP, contrário. Enviado ao STAM.
13/03/2002 Publicado Parecer nº 199/02, da CCJ, voto em separado do Deputado Luiz Gonzaga Vieira, transformado em parecer-favorável. (DA p. 11)
14/03/2002 Pub. o parecer nº 200/02 de Relator Especial pela CEP contrário DA (P. 10 )
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
199 / 2002 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça  
200 / 2002 contrário Rodrigo Garcia Comissão de Economia e Planejamento    

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/08/2001 Req. Urgência 106748 Salvador Khuriyeh  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala