Projeto de Lei n° 396, de 2006 ( PL 396 / 06 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 396 /2006

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	396 / 2006
Ementa	Dá a denominação de "Pasquale Fiorino" ao Contorno Rodoviário de acesso a Jaú, na confluência das Rodovias SP-225 e SP-255, em Jaú.
Data de Publicação	28/06/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores	CONTORNO RODOVIÁRIO, DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO), ROD. SP 225, ROD. SP 255
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
28/06/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 28/06/2006
29/06/2006	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2006	Pauta de 2ª sessão.
04/07/2006	Pauta de 3ª sessão.
05/07/2006	Pauta de 4ª sessão.
06/07/2006	Pauta de 5ª sessão.
07/07/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
10/07/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006	Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
15/09/2006	Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006	Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
01/11/2006	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
12/12/2006	43ª Sessão Extraordinária-aprovado Requerimento de urgência
12/12/2006	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2006	Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
19/12/2006	Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/03/2007	Aprovado o parecer do Deputado José Zico Prado, favorável, "ad referendum" do Plenário
07/03/2007	04 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto.
08/03/2007	Publicados: Parecer nº 167/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 168/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18/19)
02/04/2007	Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007	Publicado Autógrafo nº 27.126 (DA p. 16)
03/04/2007	Aguardando Sanção
25/04/2007	Publicada Mensagem nº 68/07, de 24/04/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
25/04/2007	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/04/2007	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
02/05/2007	Presidente solicita Relator Especial.
07/05/2007	Juntado pedido de R.E.
07/05/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CCJ
08/05/2007	Recebido com parecer favorável ao PL, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/05/2007	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/05/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
17/05/2007	Presidente solicita Relator Especial.
18/05/2007	Juntado pedido de R.E.
23/05/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CTC
25/05/2007	Devolvido sem parecer de RE. Ao STAM para aditamento.
26/05/2007	Publicado o parecer nº 413, de 2007,DE RE pela CCJ , da deputada Davi Zaia, favorável à aprovação do Projeto de Lei e contrário ao veto total oposto pelo Governador. (DA p. 30)
28/05/2007	47ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
28/05/2007	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/03/2011	11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018	Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/09/2006	167 / 2007	favorável	favorável	Jonas Donizette	Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2006	168 / 2007	favorável ad referendum	favorável, "ad referendum" do Plenário	José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2007	413 / 2007	favorável	favorável ao PL	Davi Zaia	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	03/04/2007	Autógrafo	27126	Autógrafo ao Projeto de lei numero 396/2006	Mesa Diretora
2		Ofício	2132	Governador
3	03/04/2007	Ofício	1062	Ofício ao Projeto de lei numero 396/2006	Mesa Diretora
4	14/12/2006	Req. Urgência	1	...	Arnaldo Jardim
5	25/04/2007	Veto Total	/2007	Mensagem 68	Governador
Total: 5 ocorrência(s)

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