Projeto de Lei Complementar n° 57, de 2006 ( PLC 57 / 06 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	57 / 2006
Transformado em Norma	Lei Complementar nº 1.036 / 2008
Ementa	Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Artigo 26, da Constituição do Estado).
Data de Publicação	04/08/2006
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ENSINO, LEI FEDERAL 9394/1996, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

Data	Descrição
04/08/2006	Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 04/08/2006
08/08/2006	Publicada Retificação da propositura. (DA p. 9)
09/08/2006	Pauta de 1ª sessão.
10/08/2006	Publicadas Emendas de nºs 1, 2 e 5 do Deputado Ítalo Cardoso; de nºs 3 e 4 do Deputado Renato Simões; de nºs 6. 7 e 8 do Deputado Enio Tatto e de nº 9 do Deputado Sebastião Arcanjo. (DA p. 10)
14/08/2006	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2006	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/08/2006	Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2006	Juntado pedido de R.E.
20/09/2006	129ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
20/09/2006	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/12/2007	58 Sessão Extraordinária - Aprovado o proejto, rejeitadas as emendas.
20/12/2007	Recebido pelo Governador em: 20/12/2007 - prazo para sanção: 11/01/2008.
21/12/2007	Publicado Autógrafo nº 27.408 (DA p. 25/26)
21/12/2007	Aguardando Sanção
12/01/2008	Convertido na Lei Complementar n° 1036, de 11 de janeiro de 2008.
31/01/2008	Arquive-se.
05/10/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.007

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	21/12/2007	Autógrafo	27408		Vaz de Lima
2	10/08/2006	Emenda de Pauta	9	Acrescenta um inciso ao artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 0057 de 2006, que "Institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas".	Sebastião Arcanjo
3	10/08/2006	Emenda de Pauta	8		Enio Tatto
4	10/08/2006	Emenda de Pauta	7		Enio Tatto
5	10/08/2006	Emenda de Pauta	6		Enio Tatto
6	10/08/2006	Emenda de Pauta	5		Italo Cardoso
7	10/08/2006	Emenda de Pauta	4	Acrescente-se ao artigo 3º do Projeto o inciso VII.	Renato Simões
8	10/08/2006	Emenda de Pauta	3	Dê-se ao artigo 5º do Projeto nova redação e acrescente-se ao inciso IV a alínea "a", renumerando-se as demais.	Renato Simões
9	10/08/2006	Emenda de Pauta	2		Italo Cardoso
10	10/08/2006	Emenda de Pauta	1		Italo Cardoso
Total: 11 ocorrência(s)

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