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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 354 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 354 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.770 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Newton Camargo Freitas" ao viaduto localizado no Km 553 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Parecer nº 2856, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 24/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Analice Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 320, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
24/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 24/04/2007
25/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
22/06/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
29/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
17/08/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
06/09/2007 Publicados: Parecer nº 1828/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1829/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21)
06/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto ea Emenda da CCJ.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2856/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.369 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.770, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.770, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2007 1828 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
17/08/2007 1829 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2856 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27369 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12770 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8223 Ofício ao Projeto de lei numero 354/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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