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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 746 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 746 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.724 / 2009
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Santa Cruz das Palmeiras imóvel onde se encontra instalado o Centro de Saúde. Parecer nº 1520, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 20/11/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO, SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Tramitação

Data Descrição
20/11/2008 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/11/2008
25/11/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
03/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2008 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
03/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15)
12/05/2009 60ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
12/05/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/05/2009 Devolvido sem parecer.
19/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
20/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
20/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
21/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
25/05/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/05/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
27/05/2009 Devolvido com parecer favorável.
28/05/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/06/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CSOP
02/06/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto, com a emenda apresentada, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
04/06/2009 Publicados pareceres nºs: 874/09, de RE-CCJ, relator especial deputado Fernando Capez - favorável e 875/09, de RE-CSOP, relator especial deputado Estevan Galvão - favorável ao PL, com emenda supressiva do artigo 3º . DA pág. 32
04/06/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/08/2009 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
19/08/2009 34 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda da Comissão de Serviços e Obras Públicas.
20/08/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
21/08/2009 Entrada na Comissão de Redação
31/08/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CR
08/09/2009 Recebido com parecer propondo redação final., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Redação
10/09/2009 Publicado Parecer nº 1520/09, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Mauro Bragato. (DA p. 31)
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/09/2009 Recebido pelo Governador em: 15/09/2009 - prazo para sanção: 06/10/2009.
16/09/2009 Publicado Autógrafo nº 28.535 (DA p. 36)
16/09/2009 Aguardando Sanção
01/10/2009 Publicado a Lei nº 13.724, de 30 de setembro de 2009. DOE I pág. 1
20/10/2009 Arquive-se.
23/11/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.049

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/09/2009 1520 / 2009 propondo redação final propondo redação final. Mauro Bragato Comissão de Redação  
25/05/2009 874 / 2009 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
02/06/2009 875 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto, com a emenda apresentada Estevam Galvão Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/09/2009 Autógrafo 28535 Autógrafo ao Projeto de lei numero 746/2008 Conte Lopes  
2 01/10/2009 Lei 13724 Governador  
3 03/04/2009 Req. Urgência alienação Estevam Galvão, José Cândido, José Bittencourt, Edson Ferrarini, Antonio Salim Curiati, Olímpio Gomes  
Total: 3 ocorrência(s)
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