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Projeto de lei nº 85 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
85 / 2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar linha de crédito especial para a aquisição de veículos destinados ao transporte de trabalhador rural.
Data de Publicação
21/02/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores
AQUISIÇÃO, FINANCIAMENTO, LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL, TRABALHADOR RURAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
21/02/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 43 em 21/02/2009
02/03/2009
Pauta de 1ª sessão.
03/03/2009
Pauta de 2ª sessão.
04/03/2009
Pauta de 3ª sessão.
05/03/2009
Pauta de 4ª sessão.
06/03/2009
Pauta de 5ª sessão.
10/03/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/03/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/04/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
16/04/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
22/05/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
29/05/2009
Distribuído ao Deputado
Campos Machado
03/06/2009
Recebido com parecer do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Campos Machado
, favorável
19/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
01/09/2009
Devolvido sem parecer
02/09/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.39)
09/09/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Baleia Rossi
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.39)
09/09/2009
118ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
09/09/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2009
Redistribuído ao Deputado
Alex Manente
.
09/09/2009
Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Alex Manente
, favorável
09/09/2009
41 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/09/2009
Publicados: Parecer nº 1540/09, da CCJ- favorável à proposição, Parecer nº 1541/09, da CTC- favorável à proposição e Parecer nº 1542/09, da CFO-favorável à proposição. (DA p.33)
24/09/2009
Recebido pelo Governador em: 24/09/2009 - prazo para sanção: 16/10/2009.
25/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.562. DA pág. 19
16/10/2009
Publicada Mensagem nº 138/09, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
16/10/2009
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/10/2009
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
26/10/2009
Presidente solicita Relator Especial.
26/10/2009
Juntado pedido de Relator Especial
28/10/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jorge Caruso
, pela comissão CCJ
03/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
10/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/11/2009
Presidente solicita Relator Especial.
11/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
17/11/2009
Publicado Parecer nº 2249/09, de RE pela CCJ, Deputado
Jorge Caruso
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 254)
17/11/2009
163ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
17/11/2009
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
20/05/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
09/09/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/04/2009
1540 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2009
1541 / 2009
favorável
favorável
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
09/09/2009
1542 / 2009
favorável
favorável
Alex Manente
Comissão de Finanças e Orçamento
03/11/2009
2249 / 2009
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/09/2009
Autógrafo
28562
Barros Munhoz
2
Ofício
7286
Ofício ao Projeto de lei numero 85/2009
3
Ofício
2132
Governador
4
09/09/2009
Req. Urgência
Baleia Rossi
5
16/10/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 138/09
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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