SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 442 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
442 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 14.187 / 2010
Ementa
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial. Parecer nº 1257, de 2010, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação
06/06/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
AÇÃO PENAL, DIFERENÇA, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, PRECONCEITO, PROIBIÇÃO, PUNIÇÃO, RACISMO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/02/2019 - Juntado aos autos e-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo/Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, de 17/01/2019, que encaminha cópia de despacho referente ao Processo SEI 29.0001.0036974.2018-34, solicitando cópia do processo legislativo relativo à Lei estadual nº 14.187/2010. Resposta encaminhada via e-mail por meio do Gabinete da Presidência da Assembleia.
Tramitação
Data
Descrição
06/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 06/06/2009
09/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
16/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
17/06/2009
Pauta de 5ª sessão.
18/06/2009
Publicadas Emendas de nº 1 a 6, do Deputado
Rui Falcão
e outros. (DA p. 30)
19/06/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
22/06/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
02/09/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e às emendas 4 e 6 e contrário às demais emendas., pela Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável ao projeto e às emendas 4 e 6 e contrário às demais emendas.
28/09/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
30/09/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
21/10/2009
Devolvido com parecer.
25/11/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2009
Juntado pedido de Relator Especial
26/11/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
26/11/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Massafera
, pela comissão CAP
30/11/2009
Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas n.ºs 4 e 6, e contrário às demais emendas, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Administração Pública
02/12/2009
Publicados: Parecer nº 2469/09, da CCJ-favorável à proposição, às emendas de nºs 4 e 6 e contrário às demais emendas e Parecer nº 2470/09, de RE pela CAP- favorável à proposição, às emendas de nºs 4 e 6 e contrário às demais emendas. (DA p.30/31)
02/12/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/02/2010
Publicada Mensagem nº 010/10, de 23/02/10, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.22)
24/02/2010
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
25/02/2010
10ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
25/02/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/06/2010
78a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei e as Emendas de nºs 4 e 6. Rejeitadas as demais Emendas.
16/06/2010
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
16/06/2010
Entrada na Comissão de Redação
18/06/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2010
Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2010
Juntado pedido de Relator Especial
22/06/2010
Designado Deputado
Vaz de Lima
, pela Comissão de Redação.
24/06/2010
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Vaz de Lima, pela Comissão de Redação
26/06/2010
Publicado Parecer nº 1257/10, de RE, pela Comissão de Redação-Deputado Vaz de Limja. (DA p. 6/7)
28/06/2010
Pauta de 1ª sessão.
30/06/2010
Recebido pelo Governador em: 30/06/2010 - prazo para sanção: 21/07/2010.
01/07/2010
Publicado Autógrafo nº 29.060 (DA p. 38)
01/07/2010
Aguardando Sanção
20/07/2010
Publicada a
Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010
. (DOE 0. 1)
10/08/2010
Arquive-se.
13/08/2010
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074
19/02/2019
Juntado aos autos e-mail do Ministério Público do Estado de São Paulo/Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, de 17/01/2019, que encaminha cópia de despacho referente ao Processo SEI 29.0001.0036974.2018-34, solicitando cópia do processo legislativo relativo à
Lei estadual nº 14.187/2010
. Resposta encaminhada via e-mail por meio do Gabinete da Presidência da Assembleia.
Votação nas Comissões
23/09/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/06/2010
1257 / 2010
propondo redação final
propondo redação final
Vaz de Lima
Comissão de Redação
23/09/2009
2469 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas 4 e 6 e contrário às demais emendas.
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2009
2470 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e às emendas n.ºs 4 e 6, e contrário às demais emendas
Roberto Massafera
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(6)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/07/2010
Autógrafo
29060
Autógrafo ao Projeto de lei numero 442/2009
Barros Munhoz
2
18/06/2009
Emenda de Pauta
6
Rui Falcão
3
18/06/2009
Emenda de Pauta
5
Rui Falcão
4
18/06/2009
Emenda de Pauta
4
Rui Falcão
5
18/06/2009
Emenda de Pauta
3
Rui Falcão
6
18/06/2009
Emenda de Pauta
2
Rui Falcão
7
18/06/2009
Emenda de Pauta
1
Rui Falcão
8
20/07/2010
Lei
14187
Governador
9
24/02/2010
Req. Urgência
Mensagem 10/10
Governador
Total: 9 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental