Projeto de Lei n° 520, de 2009 ( PL 520 / 09 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 520 /2009

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	520 / 2009
Ementa	Dá a denominação de "Tamanduateí-Imperador do Ipiranga" à nova estação da "linha verde" do metrô.
Data de Publicação	27/06/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DO METRÔ
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
27/06/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/06/2009
30/06/2009	Pauta de 1ª sessão.
03/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
04/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
05/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
06/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
07/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
10/08/2009	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009	Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/10/2009	Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
03/11/2009	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
02/02/2010	Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2010	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/03/2010	Publicados: Parecer nº 204/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 205/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.13)
05/03/2010	Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.17)
08/03/2010	Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/03/2010	Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/03/2010	Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/03/2010	Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/03/2010	Recebido pelo Governador em: 24/03/2010 - prazo para sanção: 15/04/2010.
25/03/2010	Publicado Autógrafo nº 28.852 (DA p. 29)
25/03/2010	Aguardando Sanção
14/04/2010	Publicada Mensagem nº 51/0, de 13/04/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 22).
14/04/2010	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/04/2010	Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
20/04/2010	Presidente solicita Relator Especial.
20/04/2010	Juntado pedido de Relator Especial
26/04/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
28/04/2010	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2010	Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2010	Distribuído ao Deputado Celso Giglio
04/05/2010	Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2010	Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010	Devolvido sem parecer
04/05/2010	Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010	Designado como Relator Especial, o Deputado Waldir Agnello, pela comissão CTC
13/05/2010	Devolvido sem parecer
15/05/2010	Publicado Parecer nº 1020/10, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 13)
18/05/2010	62ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
18/05/2010	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015	34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015	Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
28/04/2010	1020 / 2010	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto.	Campos Machado	Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009	204 / 2010	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
02/02/2010	205 / 2010	favorável	favorável	Celso Giglio	Comissão de Transportes e Comunicações

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	25/03/2010	Autógrafo	28852	Autógrafo ao Projeto de lei numero 520/2009	Barros Munhoz
2		Ofício	2132	Governador
3		Ofício	1640	Ofício ao Projeto de lei numero 520/2009
4	14/04/2010	Veto Total	/2010		Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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