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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 960 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 960 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.917 / 2009
Ementa Altera o artigo 9º da Lei nº 13.286, de 2008, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Banco do Brasil S.A., ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa S.A.
Data de Publicação 20/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AÇÕES, ALIENAÇÃO, BANCO DO BRASIL - BB, BANCO NOSSA CAIXA S/A, CAPITAL SOCIAL, LEI FEDERAL 8666/1993, PROPRIEDADE, REPRESENTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/01/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Tramitação

Data Descrição
20/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 20/10/2009
21/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
22/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
23/10/2009 Publicada Emenda nº 1, da Deputada Beth Sahão. (DA p. 17)
23/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2009 Publicadas Emendas: de nº 2 a 4, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 14)
26/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
04/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
05/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CCJ
09/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
12/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
12/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
13/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CEP
16/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Economia e Planejamento
16/11/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
19/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
19/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
19/11/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
23/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
23/11/2009 Devolvido sem parecer
23/11/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CFO
23/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ás emendas de nºs 1 a 4., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2009 Publicados: Parecer nº 2370/09, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição; Parecer nº 2371/09, de RE pela CEP, Deputado Milton Flávio¿favorável à proposição e Parecer nº 2372/09, de RE pela CFO, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição. (DA p. 32 e 33)
24/11/2009 167a. Sessão Ordinária - Aprovados o Projeto de Lei e a Emenda de nº 01. Rejeitadas as demais emendas.
24/11/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/11/2009 Entrada na Comissão de Redação
30/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
30/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/11/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CR
14/12/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Redação
15/12/2009 Publicado o parecer nº 2588, de 2009, de RE - Comissão de Redação, relator deputado Bruno Covas. DA pág. 22
18/12/2009 Recebido pelo Governador em: 18/12/2009 - prazo para sanção: 13/01/2010.
19/12/2009 Republicado o parecer nº 2588, de 2009, de RE - Comissão de Redação, relator deputado Bruno Covas. DA pág. 8
19/12/2009 Publicado o autógrafo nº 28.782. DA pág. 9
19/12/2009 Aguardando Sanção
23/12/2009 Publicada a Lei nº 13.917, de 22 de dezembro de 2009. (DOE p.4)
08/01/2010 Arquive-se.
28/01/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2009 2370 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Celso Giglio Comissão de Constituição e Justiça  
16/11/2009 2371 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 4 Milton Flávio Comissão de Economia e Planejamento  
23/11/2009 2372 / 2009 favorável favorável ao projeto e contrário ás emendas de nºs 1 a 4. Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças e Orçamento  
14/12/2009 2588 / 2009 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/12/2009 Autógrafo 28782 Barros Munhoz  
2 24/10/2009 Emenda de Pauta 4 Inclui novo Artigo 2° com Parágrafo único, renumerando o Artigo 2° do projeto de lei para Artigo 3°: Fundo de Desenvolvimento do Vale do Ribeira. Rui Falcão  
3 24/10/2009 Emenda de Pauta 3 Inclui novo Artigo com Parágrafo único, renumerando os demais: Envio de Relatórios. Rui Falcão  
4 24/10/2009 Emenda de Pauta 2 Inclui novo Artigo com Parágrafo único, renumerando os demais: Preservação dos direitos dos segurados. Rui Falcão  
5 23/10/2009 Emenda de Pauta 1 Acrescenta parágrafo único no artigo 1º do Projeto de lei nº 960, de 2009 com a seguinte redação: Beth Sahão  
6 23/12/2009 Lei 13917 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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