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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0696 /2000

Referências

Documento Projeto de lei                     
Número Legislativo 0696 / 2000
Ementa Define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saude da pessoa portadora de Hepatite, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mariângela Duarte
Apoiador(es)
Indexadores HEPATITE, PREVENÇÃO, PREVENÇÃO (POLÍTICA), SAÚDE, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
16/03/2001 Distribuido Dep. Edmir Chedid.
05/04/2001 Recebido com parecer favorável com emendas.
08/05/2001 Vista ao Dep. Renato Simões.
11/06/2001 Recebido da vista.
19/09/2001 Aprovado, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Cândido Vaccarezza, favorável à proposição. Ao STAM.
19/09/2001 130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 62ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8)
21/09/2001 Publicado Parecer nº 943/01, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO - favorável à proposição. (DA p. 10)
27/09/2001 Ofício nº 8108/2001 entregue na ATL.
28/09/2001 Publicado Autógrafo nº 25.065 (DA p. 13)
15/10/2001 Entrada de Veto Total
16/10/2001 Publicada a Mensagem nº 139, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 7)
18/10/2001 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
18/10/2001 Reentrada na CCJ para apreciação do veto.
23/10/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
25/10/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
26/10/2001 Juntado Pedido de RE.Ao PC.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
08/11/2001 Devolvido sem parecer.
20/11/2001 168º Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
20/11/2001 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
19/05/2015 42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
20/05/2015 Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20)
21/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Cândido Vaccarezza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene              

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/09/2001 Autógrafo 25065  
 
2 27/09/2001 Ofício 008108  
3 Ofício 2445 Governador  
4 19/09/2001 Req. Urgência 108764 Carlinhos Almeida  
5 16/10/2001 Veto Total 139 /2001 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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