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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 705 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 705 / 2000
Ementa Institui o "Selo de Qualidade" para combustíveis revendidos pelos postos.
Data de Publicação 20/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, COMBUSTÍVEL, CONTROLE DE QUALIDADE, GASOLINA, POSTO DE ABASTECIMENTO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, QUALIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
12/03/2001 Entrada na CCJ.
29/03/2001 Distribuido Dep. Carlos Braga.
18/04/2001 Devolvido com parecer.
20/04/2001 Comunicado o vencimento de prazo.
20/04/2001 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 4)
24/04/2001 Presidente solicita Relator Especial.
25/04/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
03/05/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid.
12/06/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável.Enviado à CDDC.
12/06/2001 Entrada na CDDC.
13/09/2001 Designado relator o Dep. Luiz Gonzaga Vieira. Ao PC.
21/09/2001 Devolvido sem parecer.
25/09/2001 Designado relator o Dep. Nelson Salomé. Ao PC.
15/10/2001 Recebido na CDDC com parecer favorável.
09/05/2003 Redistribuído ao Dep. Carlinhos de Almeida.
15/05/2003 Recebido na CDDC com parecer favorável.
22/05/2003 Aprovado o parecer.
28/05/2003 Publicado os pareceres nºs. 389/03, da CCJ e 390/03 da CDDC, ambos favoráveis. (D.A. págs. 16 e 17).
10/06/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16)
22/12/2005 71ª Sessão Extraordinária - levantada.
22/12/2005 72ª Sessão Extraordinária - aprovado.
03/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.704. (DA p. 22)
03/02/2006 Aguardando Sanção
23/02/2006 Publicada Mensagem nº 38/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de Lei. (DA p. 15)
24/02/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/03/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor.
03/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
09/03/2006 Presidente solicita Relator Especial.
13/03/2006 Juntado pedido de R.E.
14/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
17/03/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
21/03/2006 Devolvido sem parecer
23/03/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Cândido Vaccarezza, pela comissão CCJ
27/03/2006 34ª Sessão Ordinária ¿ Incluído na Ordem do Dia.
27/03/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
29/03/2006 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.
26/05/2015 19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.137
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
389 / 2000 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
390 / 2000 favorável favorável Carlinhos Almeida Comissão Defesa dos Direitos Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/02/2006 Autógrafo 26704 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0705/2000  
2 Ofício 2651 Governador  
3 Ofício 343 Ofício ao Projeto de lei numero 0705/2000  
4 10/06/2005 Req. Urgência Ricardo Trípoli  
5 23/02/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 38 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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