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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 155 /2010

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 155 / 2010
Transformado em Norma Lei nº 14.225 / 2010
Ementa Institui o "Dia do Profissional de Segurança Privada".
Data de Publicação 24/02/2010
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Celso Giglio
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Tramitação

Data Descrição
24/02/2010 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/02/2010
25/02/2010 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2010 Pauta de 2ª sessão.
01/03/2010 Pauta de 3ª sessão.
02/03/2010 Pauta de 4ª sessão.
03/03/2010 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2010 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'.
08/03/2010 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2010 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
27/04/2010 47ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/04/2010 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/04/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Celso Giglio, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
30/04/2010 Recebido da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
04/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
04/05/2010 Presidente solicita Relator Especial.
04/05/2010 Juntado pedido de Relator Especial
05/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
06/05/2010 Recebido com parecer favorável, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2010 Entrada na Comissão de Segurança Pública
10/05/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
28/05/2010 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
10/06/2010 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública
29/06/2010 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/08/2010 Publicados: Parecer nº 1345/10, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição e Parecer nº 1346/10, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 20)
04/08/2010 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 29/06/10, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22)
04/08/2010 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/08/2010 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2010 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/08/2010 Em fase de elaboração da minuta de Autógrafo.
25/08/2010 Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010.
26/08/2010 Publicado Autógrafo nº 29.130 (DA p. 20)
26/08/2010 Aguardando Sanção
10/09/2010 Publicada a Lei nº 14.225, de 9 de setembro de 2010. (DOE p.1)
14/09/2010 Arquive-se.
07/10/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.080

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/05/2010 1345 / 2010 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2010 1346 / 2010 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary  
1 26/08/2010 Autógrafo 29130 Barros Munhoz  
2 10/09/2010 Lei 14225 Governador  
3 28/04/2010 Req. Urgência ... Celso Giglio  
Total: 3 ocorrência(s)
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