Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/03/2015
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 392/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hernani de Mattos Nabuco" à passarela localizada no km 518,07 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 930, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 393/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Bolotari" ao viaduto localizado no km 125,60 da Rodovia Péricles Belini - SP 461, em Votuporanga. Parecer nº 256, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 394/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gabriel Jabur" ao viaduto localizado no km 510,46 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1103, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1005/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Rodrigo da Cruz França" à estação ferroviária de Franco da Rocha.
Projeto de lei 1161/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Ademar Luiz Cintra" ao viaduto localizado no km 599+525 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Parecer nº 257, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1177/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Yaguiu" ao viaduto localizado no km 591+885 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Parecer nº 244, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1179/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Martins - Zé Piolho" ao viaduto localizado no km 568+760 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela d'Oeste. Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1193/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Takumi Wakabayashi" ao viaduto localizado no km 588+989 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 243, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 218/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas em edifícios residenciais, comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 420/2012
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.
Projeto de lei 670/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre redução de 50% do valor do pedágio nas rodovias do Estado para estudantes ou empresas que realizam o serviço de transporte destes usuários.
Projeto de lei 694/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Altino Ferreira" ao viaduto localizado no km 521+630m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 189/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Salustiano Pupim" ao viaduto localizado no km 578 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 237, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 344/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Seo Moura" à área estadual onde se localiza o Viveiro de Jacareí, naquele Município. Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 415/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 452/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, objetivando promover o repasse de incentivo financeiro proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Projeto de lei 595/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Biaggio" ao viaduto localizado no km 519+300 m da Rodovia Pref. Homero Severo Lins - SP 284, em Rancharia. Parecer nº 1104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 707/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Cubatão como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 815/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Moyses de Menezes Machado - Chiquito Machado" ao pontilhão de retorno localizado no km 575+317m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 238, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 876/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Sampaio Doria" ao viaduto localizado no km 24+900 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, em Guarulhos. Parecer nº 239, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 931/2013
Deliberado
Ementa: Classifica a cidade de Mirandópolis como "Município de Interesse Turístico".
Projeto de lei 1013/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Tietê como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 71/2014
Deliberado
Ementa: Classifica Bananal como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 74/2014
Deliberado
Ementa: Classifica Canas como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 148/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maximina da Silva Marinho" ao viaduto localizado no km 494+455 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Parecer nº 240, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 167/2014
Deliberado
Ementa: Institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado.
Projeto de lei 186/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arujá.
Projeto de lei 216/2014
Deliberado
Ementa: Classifica Mineiros do Tietê como "Município de Interesse Turistico".
Projeto de lei 217/2014
Deliberado
Ementa: Classifica Dois Córregos como "Município de Interesse Turistico".
Projeto de lei 218/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Gardini" à ponte localizada sobre o rio Piedade no km 15 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, na divisa dos municípios de Cosmorama e Américo Brasiliense. Parecer nº 241, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 223/2014
Deliberado
Ementa: Classifica Monteiro Lobato como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 269/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobe a criação e implantação da Faculdade de Tecnologia - FATEC na Região da Capela do Socorro, na Zona Sul da Capital, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza".
Projeto de lei 317/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José dos Campos.
Projeto de lei 318/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Campos do Jordão.
Projeto de lei 319/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lagoinha.
Projeto de lei 320/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Natividade da Serra.
Projeto de lei 329/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Anhembi.
Projeto de lei 330/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Areiópolis.
Projeto de lei 331/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Bofete.
Projeto de lei 332/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Botucatu.
Projeto de lei 333/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Conchas.
Projeto de lei 334/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itatinga.
Projeto de lei 399/2014
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 481/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 719/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Palestina.
Projeto de lei 720/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulo de Faria.
Projeto de lei 721/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Planalto.
Projeto de lei 785/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215.
Projeto de lei 837/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "GCM Vanderlei do Prado - Pitu" ao viaduto localizado no km 22,600 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Parecer nº 242, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 842/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Cicote" ao Poupatempo de Santo André.
Projeto de lei 889/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Kincas Mattos" ao viaduto localizado na via de acesso SPA 282/258, no trevo Pilão D'Água, em Itapeva. Parecer nº 939, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 910/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Senador Paulo Abreu" ao complexo viário localizado no acesso à Rodovia SP 065, km 101,95 da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Itatiba. Parecer nº 941, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 920/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 932/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 941/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Pelizaro" ao trevo localizado no km 420 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista. Parecer nº 258, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 948/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no Estado.
Projeto de lei 951/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sylvio de Godoy Cordeiro" ao viaduto localizado no km 112,240 da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Lençóis Paulista. Parecer nº 259, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 953/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Antonio José Pinto" ao trecho da Rodovia Marechal Rondon - SP 147 entre o km 202,774 e o km 235,769, em Anhembi. Parecer nº 260, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 963/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Projeto de lei 1014/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Projeto de lei 1065/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação "Vereador José Barbar Cury" à passarela localizada km 400+600 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em São José do Rio Preto. Parecer nº 966, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1069/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário João Garcia" à via de acesso SPA-348, que liga o Município de Batatais à Rodovia SP-334. Parecer nº 942, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1111/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Américo Brasiliense.
Projeto de lei 1162/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antenor Soave" ao viaduto localizado no km 150+100m da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 943, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1170/2014
Ementa: Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 1193/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jacob Birkman" ao viaduto localizado no km 72 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 944, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1194/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nobuyuki Hiranaka" ao viaduto localizado no km 73 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 945, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1200/2014
Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 1201/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, patrimônio cultural imaterial do Estado.
Projeto de lei 1282/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1293/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 8.356, de 1993, acrescentando a alínea "c" ao inciso II do artigo 3º, na forma que menciona.
Projeto de lei 1295/2014
Ementa: Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes.
Projeto de lei 1299/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gil Athayde de Carvalho" ao viaduto que é parte integrante do dispositivo de retorno localizado no km 418 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 1059, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1301/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Venerando Fontebasso" ao anel viário localizado no km 70 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra, em Jundiaí.
Projeto de lei 1304/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem.
Projeto de lei 1305/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Rede Hospitalar e Pronto Socorro do Idoso.
Projeto de lei 1308/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apreciação, por parte do Sindicato dos Franqueados do Estado, das Circulares de Ofertas de Franquia, conforme dispõe a Lei Federal nº 8.955, de 1994.
Projeto de lei 1309/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Projeto de lei 1326/2014
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Produtos Biodegradáveis para Lavagem e Higienização a Seco em Veículos.
Projeto de lei 1344/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 1354/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Augusto César Carvilho dos Santos" à rotatória de acesso em nível localizado no km 612+300 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Flórida Paulista. Parecer nº 1348, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1378/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Projeto de lei 1389/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Avivamento Espiritual, em Cruzeiro.
Projeto de lei 1393/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual da Paralisia Cerebral no Estado.
Projeto de lei 1395/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".
Projeto de lei 1396/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com curso profissionalizante na modalidade de Agroecologia, em Rio Claro.
Projeto de lei 1397/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na ETEC de Aguaí, naquele Município.
Projeto de lei 1398/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Projeto de lei 1399/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Ribeirão Branco.
Projeto de lei 1400/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Sumaré.
Projeto de lei 1401/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na ETEC de Coronel Macedo, naquele Município.
Projeto de lei 1402/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC com curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia em Barra do Turvo.
Projeto de lei 1407/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os espaços teatrais que especifica.
Projeto de lei 1409/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 14.707, de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais, para acrescentar incisos IV e V ao artigo 1º.
Projeto de lei 1429/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH na cédula de identidade.
Projeto de lei 1434/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional.
Projeto de lei 2/2015
Deliberado
Ementa: Regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias fornecidas por estabelecimentos comerciais.
Projeto de lei 3/2015
Deliberado
Ementa: Determina a fixação de comunicados visíveis nos Cartórios de Registro de Imóveis dispondo a respectiva tabela sobre descontos para pagamentos de registro de imóvel.
Projeto de lei Complementar 28/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.012, de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 1978; a Lei nº 10.261, de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 1979, e deu providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 30/2014
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013.
Projeto de lei Complementar 36/2014
Não Deliberado
Ementa: Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.
Projeto de lei Complementar 46/2014
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 49/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a denominação dos Foros Distritais do Interior e a entrância de Unidades Judiciárias do Estado. Parecer nº 873, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei Complementar 50/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Moção 91/2014
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja mantida a entrega gratuita de colírios hipotensores aos portadores de glaucoma, através do programa de assistência ao portador de glaucoma. Parecer nº 261, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Processo Legislativo 5447/2014
Deliberado
Ementa: Solicita a instalação da 4ª Vara de Justiça naquela comarca.
Processo Legislativo 5448/2014
Deliberado
Ementa: Solicita ampliação do serviço jurisdicional prestado naquela comarca, com criação e instalação de mais uma Vara Civil/Criminal.
Processo Legislativo 5624/2014
Deliberado
Ementa: O 2º Tabelião de Notas e Protestos de Letras e títulos de Votuporanga solicita providências quanto a possíveis prejuízos experimentados por Tabeliães, trazidos pela Lei 4380/1964, alterada pela Lei 5049/1966.
Projeto de lei 117/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Valeparaibana de Ostomizados", em Taubaté.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 607/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Ítalo-Brasileira "Amici D' Italia", em São José do Rio Preto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1195/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Sociedade Beneficente Centro de Cultura Afro-Brasileiro Asé Ylë do Hozooane", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1260/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Jesus para Auxílio de Pessoas Desamparadas (AJAPED)", em Capão Bonito.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1261/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto José Edison de Paula Marques", em Franca.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1297/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - FUSAM, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1347/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "AMAI-SBO - Associação de Monitoramento dos Autistas Incluídos em Santa Bárbara D'Oeste", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1388/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Missão Isabella Bellanova", em Itaquaquecetuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1391/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "ONGF. - Organização Não Governamental Futurong - Ação Sócio-Cultural", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1415/2014
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba.
Projeto de lei 1427/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Evangélico Palavra da Fé - CASEPAFE", em São José dos Campos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável

 

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