Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/08/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0297/2004
Ementa: Torna responsabilidade do Poder Público ou das concessionárias de rodovias a instalação e a manutenção de calçamento para pedestres nos trechos de rodovias localizados dentro de perímetros urbanos.
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 1007/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar gestores ambientais para o atendimento das demandas relacionadas às questões ambientais, objetivando o monitoramento ambiental, o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população.
Projeto de lei 457/2012
Deliberado
Ementa: Obriga as operadoras de planos de saúde a notificar, prévia e individualmente, os conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 109/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto, com emenda ora proposta.
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 358/2013
Deliberado
Ementa: Cria a "Rede de Atenção à Cardiopatia Congênita/ Vaga Zero" do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de lei 399/2014
Ementa: Altera o artigo 6º da Lei nº 10.705, de 2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), com redação dada pela Lei nº 10.992, de 2001.
Projeto de lei 415/2014
Ementa: Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Projeto de lei 416/2014
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas e sistemáticas contra a violência sexual voltadas aos usuários e usuárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 584/2014
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviços de banho, tosa e perfumaria de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 1189/2014
Ementa: Autoriza o Governo do Estado a repassar recursos financeiros para despesas de custeio às Prefeituras Municipais que possuem máquinas e equipamentos agrícolas e que os destinam para o desenvolvimento da infraestrutura rural e da agricultura familiar.
Processo de Contrato 3098/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 600/2015 - TC-33997/026/11 e TC-34650/026/11 - Julgou irregulares o contrato celebrado entre o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETESPS e as empresas AF Indústria de Móveis de Aço e Transportes Ltda. e a ABRAMCO - Associação Brasileira do Mobiliário Corporativo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4049/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 659/2015 - TC-044690/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Ipiranga - UGA II - Coordenadoria de Serviços de Saúde - Secretaria de Estado da Saúde e a empresa Maro's Sistemas de Alimentação Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4491/2015
Deliberado
Ementa: Of. C.CSEB 1029/2015 - TC-018952/026/11 - Julgou irregular o Termo Aditivo e Modificativo ao Contrato, decide, ainda, pela procedência da representação tratada no TC-017019/026/13.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5357/2015
Deliberado
Ementa: Of. CGC.ARC 1039/2015 - TC-45648/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação Butantan e a Construtora Pillaster Ltda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5358/2015
Deliberado
Ementa: Of. CG.C.DER 1880/2015 - TC-005685/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-Departamento de Projetos da Paisagem e a empresa Roberto Bretzel Martins.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
João Paulo Rillo Favorável ao parecer
Léo Oliveira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Paulo Correa Jr Favorável ao parecer
Teonilio Barba Favorável ao parecer
Projeto de decreto legislativo 10/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Reforma a decisão do Tribunal de Contas do Estado prolatada no processo TC 5409/026/08, que julgou irregulares a Licitação e o Contrato entre a Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo e o Banco VR S/A, no sentido de considerá-los admitidos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
João Paulo Rillo Contrário ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Paulo Correa Jr Favorável ao projeto
Teonilio Barba Contrário ao projeto

 

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