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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 287 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
287 / 2017
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Expansão, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais - SOS VICINAIS, no Estado de São Paulo.
Data de Publicação
10/05/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores
ESTRADA VICINAL, EXPANSÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 02/08/2019 - Publicado Ofício nº 03-165/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
Tramitação
Data
Descrição
08/01/2017
08/01/2017
10/05/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 10/05/2017
11/05/2017
Pauta de 1ª sessão.
12/05/2017
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2017
Pauta de 3ª sessão.
16/05/2017
Pauta de 4ª sessão.
17/05/2017
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/05/2017
Publicado o despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 987/2003, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
20/05/2017
Anexado ao
Projeto de lei 0987/2003
.
20/05/2017
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
22/05/2017
20/12/2017
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
20/12/2017
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2017
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
27/12/2017
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 987/2003
.
29/12/2017
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, ESTE Projeto de lei do
Projeto de lei nº 987/2003
. Arquive-se o
Projeto de lei nº 987/2003
, prejudicado pela aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 04)
08/01/2018
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
10/01/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 040/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.187, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de dezembro de 2017.
10/01/2018
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/01/2018
Publicado o Autógrafo nº 32.187. (D.A. pág. 12)
11/01/2018
Aguardando Sanção
02/02/2018
Publicada a Mensagem A-nº 45/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 66)
02/02/2018
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/02/2018
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/02/2018
Distribuido ao Deputado
Gilmaci Santos
15/02/2018
Comunicado Vencimento de Prazo
23/02/2018
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
06/03/2018
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
04/06/2019
Publicado Ofício nº 887/2019, da Câmara Municipal de Itu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12)
13/06/2019
Publicado Ofício nº 330/2019, da Câmara Municipal de Cabreúva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
02/08/2019
Publicado Ofício nº 03-165/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
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Natureza
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Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Gilmaci Santos
1
11/01/2018
Autógrafo
32187
Autógrafo ao Projeto de lei numero 287/2017
Cauê Macris
2
Ofício
40
Ofício ao Projeto de lei numero 287/2017
3
21/12/2017
Req. Urgência
Ricardo Madalena
4
02/02/2018
Veto Total
/2018
Mensagem A-45/2018
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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