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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0309 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0309 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.258 / 2002
Ementa Autoriza a criação do serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de estudantes, a ser prestado por peruas ou outros veículos sem taxímetro.
Data de Publicação 31/05/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Luiz Gonzaga Vieira
Apoiador(es)
Indexadores ALUNO, ESTUDANTE, REGULAMENTO, SECRETARIA DOS TRANSPORTES, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE ESCOLAR, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 09/10/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Tramitação

Data Descrição
31/05/2001 Publicado no Diário da Assembléia
01/06/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/06/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
13/06/2001 Enviado à CCJ.
18/06/2001 Entrada na CCJ.
04/09/2001 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (D.A. pág. 11)
05/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
05/09/2001 Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM.
06/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
10/09/2001 Enviado ao Deputado.
25/09/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ,Deputado Edson Aparecido, favorável, com emenda. À CTC.
25/09/2001 entrada na CTC.
28/09/2001 Distribuído para o Dep. Vanderlei Macris.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
09/10/2001 recebido com parecer favorável na forma da emenda proposta pelo RE que substituiu a CCJ.
07/11/2001 Aprovado o parecer favorável, na forma da emenda do Relator Especial.
08/11/2001 Enviado ao STAM.
13/11/2001 Publicado Parecer nº 1533/01, do RE pela CCJ Deputado Edson Aparecido (favorável ao Pl, na forma da emenda apresentada) - (DA p. 14 )
14/11/2001 Publicado o parecer 1534/01, da CTC (Favorável ao PL na forma da Emenda do RE pela CCJ) - (DA, p.50)
28/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
28/08/2002 Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
12/09/2002 60ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda
27/09/2002 Entrada na C.Redação.
27/09/2002 Distrib. Dep. Edson Gomes.
27/09/2002 Retornou com parecer dando redação final.
30/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
30/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
01/10/2002 Aprovado o parecer do relator.
01/10/2002 Enviado ao STAM.
09/10/2002 Publicado Parecer nº 1.200/02, da C.R. (DA p. 10)
09/10/2002 Pauta por 01(uma) Sessão-Redação
17/10/2002 Ofício nº 5977/2002 entregue na ATL.
18/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.466. (DA p. 8)
07/11/2002 Publicado Mensagem nº 110/02, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a esta proposição. (DA p. 11)
07/11/2002 Publicada a Lei nº 11.258, de 6 de novembro de 2002. (DOE p. 2)
07/11/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/11/2002 Reentrada para apreciação do veto parcial.
08/11/2002 Publicada retificação da Lei. (DOE p. 2)
11/11/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
14/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
14/11/2002 Pedido de RE. À CCJ.
14/11/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
14/11/2002 Enviado ao STAM.
03/12/2002 Designada RE pela CCJ a Deputada Célia Leão
03/12/2002 Enviado à Deputada.
06/12/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de urgência constitucional.
07/12/2002 Publicado Parecer nº 1.456/02, de RE pela CCJ-Deputado Célia Leão-pela manutenção do veto parcial. (DA p. 8)
10/12/2002 171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/12/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 1.456/02, da CCJ. (DA p.12)
09/09/2003 Publicado Decreto nº 48.073, de 8 de setembro de 2003, pelo Executivo, aprovando o regulamento Rodoviário Intermunicipal de Transporte Coletivo de Estudantes, criado pela Lei nº 11.258, de 6 de novembro de 2002. (DOE p. 2)
30/09/2003 111ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto e mantido o Veto.
01/10/2003 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 20)
09/10/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça          
contrário Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/10/2002 Autógrafo 25466  
2 07/11/2002 Lei 11258 Governador  
3 17/10/2002 Ofício 005977  
4 28/08/2002 Req. Urgência 000001 Sidney Beraldo  
5 07/11/2002 Veto Parcial A-110 /2002 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)

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