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Projeto de lei Complementar nº 0009 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
0009 / 2002
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 921 / 2002
Ementa
Mensagem nº 35/02. Institui Bônus Mérito aos servidores técnicos, administrativos e docentes, em exercício no Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Data de Publicação
10/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
BÔNUS, BÔNUS DE MÉRITO, CENTRO DE EDUCAÇÃO, DOCENTE, FREQUÊNCIA, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Tramitação
Data
Descrição
10/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
11/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
13/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Dimas Ramalho D.A. p.06
17/04/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Sidney Beraldo
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 11)
17/04/2002
22ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência
18/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09
23/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002
Entrada na CCJ.
26/04/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
26/04/2002
Pedido de RE. À CCJ.
26/04/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
26/04/2002
Enviado ao STAM.
26/04/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado
Sidney Beraldo
.
08/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao projeto e contrário às emendas. Enviado à CE.
08/05/2002
CE. Entrada.
09/05/2002
CE. Distrib. Dep.
Cesar Callegari
.
09/05/2002
Enviado ao Deputado.
10/05/2002
Devolvido e enviado à CE.
10/05/2002
CE. Recebido com parecer favorável ao PLC e às emendas de números 1 a 4.
13/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
14/05/2002
Presidente solicita Relator especial pela CE
14/05/2002
Pedido de RE. À CE.
14/05/2002
CE. Juntado pedido de Relator Especial.
14/05/2002
Enviado ao STAM.
15/05/2002
Designado RE pela CE o Deputado
Edson Aparecido
15/05/2002
Enviado ao Deputado.
16/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CE, favorável ao PLC e contrário às emendas nºs 01,02,03 e 04. Enviado à CFO.
16/05/2002
Entrada na CFO.
20/05/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
20/05/2002
Pedido de RE. À CFO.
21/05/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
21/05/2002
Enviado ao STAM.
21/05/2002
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado
Roberto Engler
.
22/05/2002
Enviado ao Deputado.
23/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 01 ao nº 04. Enviado ao STAM.
24/05/2002
PublicadoS: Parecer nº 807/02, de RE pela CCJ, Deputado
Sidney Beraldo
-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4; Parecer nº 808/02, de RE pela CE, Deputado
Edson Aparecido
-favorável à proposição e contrários às emendas nºs 1,2,3,e 4 e Parecer nº 809/02, de RE pela CFO, Deputado
Roberto Engler
-favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1,2,3 e 4. (DA p. 58)
13/06/2002
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas
19/06/2002
Ofício nº 3912/2002 entregue na ATL.
20/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25.382. (DA p. 14)
20/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25382
25/06/2002
Publicada a
Lei Complementar nº 921, de 24 de junho de 2002
. (DOE p. 2)
01/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável à(s) emenda(s)
Sidney Beraldo
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto e contrário às emendas
Roberto Engler
Comissão de Finanças e Orçamento
contrário ao projeto, favorável às emendas
Edson Aparecido
Comissão de Educação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(4)
Lei Complementar(1)
Ofício(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
20/06/2002
Autógrafo
25382
2
19/04/2002
Emenda de Pauta
000004
Carlinhos Almeida
3
19/04/2002
Emenda de Pauta
000003
Carlinhos Almeida
4
19/04/2002
Emenda de Pauta
000002
Carlinhos Almeida
5
13/04/2002
Emenda de Pauta
000001
Dimas Ramalho
6
25/06/2002
Lei Complementar
921
Governador
7
19/06/2002
Ofício
003912
8
17/04/2002
Req. Urgência
Sidney Beraldo
Total: 8 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei Complementar 40/2001
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