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Projeto
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Projeto de lei nº 0280 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0280 / 2003
Transformado em Norma
Lei nº 11.545 / 2003
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 2.248, de 1953
, que dispõe sobre extinção e criação de medalhas na Força Pública do Estado.
Data de Publicação
25/04/2003
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, FORÇA PÚBLICA, MEDALHA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/04/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
28/04/2003
Pauta de 1ª Sessão
06/05/2003
Pauta de 5ª Sessão
07/05/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/05/2003
Entrada na CCJ.
11/06/2003
Distribuido ao Dep. Turco Loco.
26/06/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.13)
26/06/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
02/07/2003
Presidente solicita Relator Especial.
06/08/2003
Devolvido com parecer.
06/08/2003
Juntado pedido de RE. Ao PC.
21/08/2003
Designado Deputado Alberto Turco Loco Hair Relator Especial pela C.C.J.
26/08/2003
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado À CSP.
27/08/2003
Entrada na CSP
28/08/2003
Distribuído à Deputada
Rosmary Corrêa
02/09/2003
Recebido com parecer favorável
03/09/2003
Aprovado o parecer da relatora
04/09/2003
Entrada na CFO.
09/09/2003
96ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
10/09/2003
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.15)
11/09/2003
Comunicado o vencimento de prazo.
11/09/2003
Presidente solicita Relator Especial pela CFO- Comissão de Finanças e Orçamento.
12/09/2003
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
18/09/2003
Designado o Deputado
José Dilson
como Relator Especial pela C.F.O.
25/09/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
01/10/2003
Publicados os pareceres: 1214/2003, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar (Favorável); 1215/2003, da CSP (Favorável); 1216/2003, do Relator Especial pela CFO, Deputado
José Dilson
(Favorável, com Emenda) (DA, p.19)
16/10/2003
33ª Sessão Extraordinária aprovado o Projeto e emenda da C.F.O.
16/10/2003
Distribuição: CR - Comissão de Redação.
17/10/2003
Entrada na Comissão de Redação.
17/10/2003
Distrib. Dep.
Antonio Mentor
.
20/10/2003
Retornou com parecer dando redação final.
21/10/2003
Aprovado o parecer do relator.
22/10/2003
Publicado Parecer nº 1553/03, da CR. (DA p. 14)
22/10/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
30/10/2003
Ofício nº 7710/2003 entregue na ATL.
01/11/2003
Publicado Autógrafo nº 25821. (DA p.58)
21/11/2003
Publicada a Lei nº 11.545, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 2)
21/11/2003
Publicada Mensagem nº 84, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Projeto de lei. (DA p. 9)
22/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
26/11/2003
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2004
Comunicado o vencimento de prazo.
06/02/2004
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
06/02/2004
Juntado pedido de RE.Ao STAM
06/02/2004
Designado Relator Especial o Deputado
Edson Aparecido
.
06/02/2004
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e favorável ao Veto.Ao STAM.
10/02/2004
Publicado Parecer nº 87/04, de RE pela CCJ, Deputado
Edson Aparecido
-contrário à proposição e pela manutenção do veto parcial. (DA p. 16)
10/02/2004
5ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/02/2004
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
30/03/2011
11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
09/05/2015
Publicado despacho: I - Rejeitado o Artigo 1º do Projeto de Lei , mantido o veto parcial. ( vetado o Artigo 1º da
Lei nº 11.545/2003
). II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.123
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
87 / 2004
Edson Aparecido
favorável
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Antonio Mentor
Comissão de Redação
favorável à(s) emenda(s)
Rosmary Corrêa
Comissão de Segurança Pública
favorável ao projeto com emenda
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
01/11/2003
Autógrafo
25821
2
21/11/2003
Lei
11545
Governador
3
30/10/2003
Ofício
007710
4
Ofício
2132
Governador
5
10/02/2004
Parecer
87
Edson Aparecido
6
10/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
7
21/10/2003
Veto Parcial
/2003
veto parcial ao pl 280/2003
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
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