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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 67 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 67 / 2005
Ementa Obriga as instituições bancárias a instalarem bebedouros e sanitários nos locais de atendimento ao público.
Data de Publicação 05/03/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO AO PÚBLICO, BANCO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JUSTIÇA E CIDADANIA, SANITÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 05/03/2005
08/03/2005 Pauta de 1ª sessão.
09/03/2005 Pauta de 2ª sessão.
10/03/2005 Pauta de 3ª sessão.
11/03/2005 Pauta de 4ª sessão.
14/03/2005 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento.
21/03/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
01/06/2005 Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
30/08/2005 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
30/08/2005 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
05/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2005 Presidente solicita Relator Especial
12/09/2005 Juntado pedido de R.E.
13/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CEP
16/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Economia e Planejamento
20/09/2005 Publicados: parecer nº 2491/05, da CCJ e parecer nº 2492/05, de RE, pela CEP, do deputado José Caldini Crespo, favoráveis. (DA p. 16)
20/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.638. (DA p.21)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 13/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006 Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Gomes, pela comissão CCJ
03/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edson Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/02/2006 Publicado Parecer nº 92/06, de RE pela CCJ, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 11)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - INcluído na Ordem do Dia.
14/02/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015 Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10).
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.122
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/08/2005 2491 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
19/09/2005 2492 / 2005 favorável favorável Caldini Crespo Comissão de Economia e Planejamento  
03/02/2006 92 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edson Gomes Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/12/2005 Autógrafo 26638 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0067/2005  
2 Ofício 9656 Ofício ao Projeto de lei numero 0067/2005  
3 Ofício 2132 Governador  
4 31/08/2005 Req. Urgência Solicita tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 67/2005 Edmir Chedid  
5 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 67/2005  
Total: 5 ocorrência(s)

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