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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2005
Ementa Dá a denominação de "Primeiro-Ministro Rafik Hariri" à Rodovia SP - 147, que liga os Municípios de Lindóia e Mogi-Mirim.
Data de Publicação 30/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Said Mourad
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, LINDÓIA (MUNICÍPIO), MOJI-MIRIM (MUNICÍPIO), ROD. SP 147, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/11/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Tramitação

Data Descrição
30/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 30/06/2005
01/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
04/07/2005 Pauta de 2ª sessão.
05/07/2005 Pauta de 3ª sessão.
06/07/2005 Pauta de 4ª sessão.
07/07/2005 Pauta de 5ª sessão.
08/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
03/08/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
26/09/2005 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2005 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
07/10/2005 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/10/2005 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
07/03/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006 Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
16/03/2006 Publicados: Parecer nº 390/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 391/06, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 15)
16/03/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/03/2006 11ª Sessão Extraordinária - aprovado.
13/04/2006 Publicado Autógrafo nº 26.817. (DA p. 9)
13/04/2006 Aguardando Sanção
03/05/2006 Publicada Mensagem nº 80/06, do Senhor Governador do Estado, de 03/05/2006, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12).
03/05/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
03/05/2006 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
09/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
10/05/2006 Presid. sol. R.E.
10/05/2006 Juntado pedido de R.E.
11/05/2006 Designando Deputado Adilson Barroso, Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
01/06/2006 Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto, do relator especial Adilson Barroso, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2006 Publicado Parecer nº 1037/06, de RE pela CCJ, Deputado Adilson Barros, pela manutenção do veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado e contrário ao Pl . (DA p.14)
02/06/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2006 81ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
06/06/2006 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
19/06/2007 61ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto.
20/06/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.27)-Arquivado
12/11/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/06/2006 1037 / 2006 contrário ao projeto e favorável ao veto contrário ao projeto e favorável ao veto Adilson Barroso Comissão de Constituição e Justiça  
26/09/2005 390 / 2006 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
07/03/2006 391 / 2006 favorável ad referendum favorável ad referendum Arnaldo Jardim Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2006 Autógrafo 26817 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2005 Mesa Diretora  
2 12/04/2006 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 430/2005 Mesa Diretora  
3 03/05/2006 Veto Total /2006 Mensagem nº 80 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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