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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 435 /2005

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 435 / 2005
Transformado em Norma Lei nº 12.140 / 2005
Ementa Altera dispositivo da Lei nº 10510, de 2000, que autorizou a Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - UNESP a contratar operações de crédito.
Data de Publicação 30/06/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, CONTRATO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO, FRANCA (MUNICÍPIO), LEI ESTADUAL 11689/2004, LICITAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, LICITAÇÃO E CONTRATO, OBRA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, ORÇAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, RIO CLARO (MUNICÍPIO), UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO - UNESP, VERBA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Tramitação

Data Descrição
30/06/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 30/06/2005
01/07/2005 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/07/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2005 Presidente solicita Relator Especial
11/07/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
09/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CCJ
11/08/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2005 Entrada na Comissão de Educação
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
16/08/2005 Distribuído ao Deputado Roberto Felício
01/09/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Felício, pela comissão CE
06/09/2005 CONSTANDO PARA A ORDEM DO DIA
06/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Felício, pela Comissão de Educação
07/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.371/05, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e Parecer nº 2.372/05, de RE pela CE, Deputado Roberto Felício¿favorável à proposição. (DA p. 23)
07/09/2005 No aguardo do Parecer da CFO
25/10/2005 48ª Sessão Extraordinária - aprovado.
28/10/2005 Publicado Autógrafo nº 26.576 (DA p.19)
28/10/2005 Aguardando Sanção
01/11/2005 Publicada a Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005. (DOE p. 1)
01/11/2005 Convertido na Lei nº 12.140, de 31 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar.
29/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.039

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2005 2371 / 2005 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Constituição e Justiça  
06/09/2005 2372 / 2005 favorável favorável Roberto Felício Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/10/2005 Autógrafo 26576 Autógrafo ao Projeto de lei numero 435/2005  
2 01/11/2005 Lei 12140 Governador  
3 27/10/2005 Ofício Ofício ao Projeto de lei numero 435/2005  
Total: 3 ocorrência(s)
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