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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 25 /2005

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 25 / 2005
Transformado em Norma Lei Complementar nº 978 / 2005
Ementa Altera a Lei Complementar nº 888, de 2000, que institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 23/09/2005
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 888/2000, PLANO DE CARREIRA, QAE (QUADRO DE APOIO ESCOLAR), QUADRO DE APOIO ESCOLAR, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Tramitação

Data Descrição
23/09/2005 Publicado no Diário da Assembléia, página 24 em 23/09/2005
23/09/2005 Publicado retificação do PLC. (DA p. 13)
26/09/2005 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/09/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2005 Publicado as Emendas nºs 01 a 13, dos Deputados Roberto Felício, Milton Vieira e outros D.A. p.18
28/09/2005 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
30/09/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
30/09/2005 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
30/09/2005 Juntado pedido de R.E.
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Roberto Felício, favorável ao projeto e às emendas.
04/10/2005 Recebido no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento, o voto em separado do Deputado Geraldo Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas.
04/10/2005 45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emenda.
04/10/2005 Aprovado como parecer no Congresso de Comissões o voto em separado do Dep. Geraldo Lopes.
05/10/2005 Publicado: parecer nº 2 683/05, da reunião conjunta das Comissões: Constituição e Justiça, Educação e de Finanças e Orçamento, aprovado como parecer o voto em separado do deputado Geraldo Lopes, favorável ao projeto e contrário às emendas apresentadas. (DA p. 22)
05/10/2005 Pub. parecer nº 2 687/05, da CR.(DA p. 25)
06/10/2005 Publicado autógrafo nº 26 575. (DA p. 24)
06/10/2005 Aguardando Sanção
07/10/2005 Publicado a LC nº 978, de 06 de outubro de 2005.(DA p. 6)
07/10/2005 Convertido na LC nº 978/05.
07/10/2005 Publicado a retificação do autógrafo nº 26.575. (DA p. 16)
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.003

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/10/2005 2685 / 2005 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas Roberto Felício
1 06/10/2005 Autógrafo 26575 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 25/2005  
2 27/09/2005 Emenda de Pauta 13 . Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
3 27/09/2005 Emenda de Pauta 12 . Renato Simões, Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
4 27/09/2005 Emenda de Pauta 11 . Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
5 27/09/2005 Emenda de Pauta 10 . Maria Lúcia Prandi, Sebastião Arcanjo  
6 27/09/2005 Emenda de Pauta 9 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação Milton Vieira  
7 27/09/2005 Emenda de Pauta 8 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação Milton Vieira  
8 27/09/2005 Emenda de Pauta 7 Dê-se, ao artigo 9º do Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, a seguinte redação: Roberto Felício  
9 27/09/2005 Emenda de Pauta 6 Dê-se, ao subanexo 2 do anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, a seguinte redação: Roberto Felício  
10 27/09/2005 Emenda de Pauta 5 Dê-se, ao subanexo 2 do anexo I do referido Projeto de Lei Complementar nº 25/2005, a seguinte redação: Roberto Felício  
Total: 16 ocorrência(s)
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