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Projeto de lei nº 489 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
489 / 2009
Transformado em Norma
Lei nº 15.623 / 2014
Ementa
Dá a denominação de "Prefeito Walter Braido" à Estação de Trem da CPTM em São Caetano do Sul.
Data de Publicação
24/06/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, DENOMINAÇÃO, ESTAÇÃO DE TREM, SÃO CAETANO DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/06/2009
25/06/2009
Pauta de 1ª sessão.
26/06/2009
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2009
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2009
Pauta de 4ª sessão.
03/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
04/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
05/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
15/10/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
03/11/2009
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/11/2009
Distribuído ao Deputado
Orlando Morando
04/12/2009
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/12/2009
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/12/2009
Publicados: Parecer nº 2592/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2593/09, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
15/12/2009
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 9/12/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
15/12/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/12/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2010
Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2010
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/02/2010
Recebido pelo Governador em: 24/02/2010 - prazo para sanção: 18/03/2010.
26/02/2010
Publicado Autógrafo nº 28.821 (DA p. 14)
26/02/2010
Aguardando Sanção
18/03/2010
Publicada Mensagem nº 33/10, de 17/03/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21/22).
18/03/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
18/03/2010
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/03/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2010
Presidente solicita Relator Especial.
24/03/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/03/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Haifa Madi
, pela comissão CCJ
30/03/2010
Devolvido sem parecer
30/03/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Olímpio Gomes
, pela comissão CCJ
31/03/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial Olímpio Gomes, pela Comissão de Constituição e Justiça
31/03/2010
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/04/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2010
Presidente solicita Relator Especial.
06/04/2010
Juntado pedido de Relator Especial
07/04/2010
Designado como Relator Especial, o Deputado
Rogério Nogueira
, pela comissão CTC
14/04/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/04/2010
Publicados: Parecer nº 751/10, de RE pela CCJ, Deputado
Olímpio Gomes
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 752/10, de RE pela CTC, Deputado
Rogério Nogueira
¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
20/04/2010
43ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
20/04/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
16/12/2014
69 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto.
17/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6639/2014, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 69ª Sessão Extraordinária, realizada em 16 de dezembro de 2014, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 33/2010, de 17 de março de 2010, ao mencionado Projeto de lei, e, em consequência, mantido o projeto.
20/12/2014
Publicada a Lei nº 15.623, de 19.12.2014. (DOE I pág. 1)
03/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.125
Votação nas Comissões
28/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2009
2592 / 2009
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2009
2593 / 2009
favorável
favorável
Orlando Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
31/03/2010
751 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto.
Olímpio Gomes
Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2010
752 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Rogério Nogueira
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Total(1)
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/02/2010
Autógrafo
28821
Autógrafo ao Projeto de lei numero 489/2009
Conte Lopes
2
20/12/2014
Lei
15623
Governador
3
Ofício
6639
Comunicação de rejeição de veto
4
Ofício
531
Ofício ao Projeto de lei numero 489/2009
5
18/03/2010
Veto Total
/2010
Mensagem 33/10
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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